LEI Nº 579/2025, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a autorização para o parcelamento e o reparcelamento de débitos do Município de Buriticupu/MA para com o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, nos termos dos artigos 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.

LEI Nº 578/2025, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025. Altera dispositivos da Lei Municipal nº 575/2025, de 26 de agosto de 2025, que autoriza o poder executivo municipal a realizar o pagamento de abono indenizatório aos profissionais do magistério da educação básica, com recursos extraordinários recebidos pelo município de Buriticupu em decorrência de decisão judicial relativa ao cálculo do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA) para a distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

LEI Nº 577/2025, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025. Altera a Lei Municipal nº 553, de 23 de maio de 2024, para criar e ampliar cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Buriticupu.

LEI Nº 576/2025, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025. Autoriza o Município de Buriticupu/MA a celebrar acordo administrativo para receber em doação área de imóvel rural para fins de instalação de aterro sanitário e central de reciclagem, e a conceder incentivos fiscais como contrapartida.

LEI Nº 574/2025, DE 08 DE AGOSTO DE 2025. Declara de utilidade pública municipal a Associação de Moradores das Áreas Atingidas pelas Voçorocas no município de Buriticupu/MA.

LEI Nº 573/2025, DE 18 DE JUNHO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da União

LEI COMPLEMENTAR Nº 572/2025, DE 18 DE JUNHO DE 2025. Dispõe sobre a concessão de adicional de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente aos segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Buriticupu - IPSEMB - que necessitem de assistência permanente de terceiros.

LEI Nº 571/2025, DE 09 DE JUNHO DE 2025. Altera dispositivos da Lei Municipal nº 377/17, que dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal de Buriticupu.

LEI COMPLEMENTAR Nº 570/2025, DE 02 DE MAIO DE 2025. Altera, insere e atualiza dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 544, de 29 de dezembro de 2023, que institui a Fundação Municipal de Saúde Pedro Neiva de Santana – FPNS no Município de Buriticupu/MA.

LEI Nº 568/2025, DE 22 DE ABRIL DE 2025. Dispõe sobre a denominação da unidade escolar localizada no Povoado 13 de Outubro (Portão da Cikel), no Município de Buriticupu/MA.

LEI Nº 567/2025, DE 26 DE MARÇO DE 2025. Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS, em efetivo exercício no âmbito do Município de Buriticupu/MA.

LEI Nº 566/2025, DE 06 DE MARÇO DE 2025. Dispõe sobre a concessão de reajuste ao piso salarial dos profissionais do magistério concursados da educação básica do Município de Buriticupu/MA.

LEI Nº 563/2025, DE 20 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências.

LEI Nº 562/2024, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Buriticupu/MA para o exercício de 2025.

LEI Nº 561/2024, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024. Dispõe sobre o parcelamento débitos previdenciários – parte patronal do Município de Buriticupu - MA

LEI Nº 560/2024, DE 05 DE JULHO DE 2024. Altera e insere dispositivos à Lei Municipal nº 411/2019, de 20 de maio de 2019, que “dispõe sobre a prestação de serviço alternativo de transportes de táxi no Município de Buriticupu.

LEI Nº 559/2024, DE 01 DE JULHO DE 2024. Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025.

LEI Nº 558/2024, DE 26 DE JUNHO DE 2024. Dispõe sobre a atualização monetária dos vencimentos do Cargo Público de Motorista e seus níveis gratificados de que trata a Lei Municipal nº 158/2007.

LEI Nº 557/2024, DE 21 DE JUNHO DE 2024. Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional Instituto de Previdência Social dos Servidores do Municipais de Buriticupu - IPSEMB, de modo a adequá-la ao Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - Pró-Gestão.

LEI Nº 556/2024, DE 21 DE JUNHO DE 2024. Altera, insere e atualiza dispositivos à Lei Municipal nº 482/2021, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a reorganização e reestruturação da Guarda Municipal de Buriticupu/MA.

LEI Nº 555/2024, DE 06 DE JUNHO DE 2024. Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente, e dá outras providências.

LEI Nº 552/2024, DE 24 DE ABRIL DE 2024. Institui o piso salarial profissional em âmbito municipal para o cargo público de Médico Clínico Geral.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004 – 2024/SEMED

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 - 2024, A Prefeitura Municipal de Buriticupu, Estado do Maranhão, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, APROVADOS e CLASSIFICADOS no Concurso Público nº 001-2022.

CONVOCAÇÃO PARA POSSE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CURSO DE FORMAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006 - 2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005 - 2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE Nº 001 - 2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004 - 2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003 - 2023

CONVITE PARA CERIMÔNIA DE POSSE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002 - 2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 - 2023 - Concurso Público - Edital nº 001-2022

DECRETO Nº 028/2022, EM 07 DE NOVEMBRO DE 2022.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITICUPU-MA

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2025. HABILITAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E HERDEIROS PARA CREDENCIAMENTO AOS VALORES DO PRECATÓRIO DO FUNDEF.

EDITAL Nº 01/2023. PROMOÇÃO FUNCIONAL POR TITULAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002 - 2023 - PROGRAMA AUXÍLIO-MORADIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 - 2023 - PROGRAMA AUXÍLIO-MORADIA

LEI Nº 516/2022, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022.

DECRETO Nº 028/2022, EM 07 DE NOVEMBRO DE 2022

RELATÓRIO CIRCUSTÂNCIADO - 2021