Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 566/2025
06/03/2025
LEI Nº 566/2025, DE 06 DE MARÇO DE 2025. Dispõe sobre a concessão de reajuste ao piso salarial dos profissionais do magistério concursados da educação básica do Município de Buriticupu/MA.