Amparo: Nomeação: 022/2021 - 08/01/2021
Matrícula: 022/2021
CNPJ: ../-
Telefone(s): (98) 9812-9-28
E-MAIL: gabineteburiticupu2021.ma@hotmail.com
Horário: SEGUNDA À SEXTA 08:00 ÀS 14:00 HORAS.
Endereço: RUA DOM PEDRO I, Nº SN - CENTRO - CEP: .-
Promover a implementação e monitoramento do Plano Diretor participativo
Municipal;
Implementar a Lei de zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo urbano,
subsolo urbano e do espaço aéreo urbano;
Assessorar o Prefeito Municipal nos assuntos relacionados com o
estabelecimento de planos e programas de desenvolvimento urbano e
habitacional, bem como na fixação de metas e acompanhamento de projetos
do governo municipal;
Desenvolver ações de levantamento imobiliário, a fim de promover
regularização imobiliária dos ocupantes de imóveis urbanos e de expansão
urbana conforme o Estatuto das Cidades, Lei do plano diretor e zoneamento
urbano;
Fiscalizar o cumprimento das normas referentes a zoneamento e loteamento;
Desenvolver ações projetos, convênios com outros entes da administração
Pública, com a finalidade de prover a legalidade imobiliária e atividades
inerentes a esse órgão;
Analisar irregularidades constatadas em projetos de edificações e propor
medidas corretivas;
Propor a elaboração de laudos técnicos ou jurídicos no âmbito de suas
atividades, coordenar e controlar a sua execução;
Promover, em conjunto com a Assessoria de Projetos Estratégicos, a elaboração
de projetos e programas de infra-estrutura urbana e habitacional e sobre eles
emitir parecer;
Desenvolver e gerenciar o sistema municipal de informações cadastrais;
Prestar assessoria técnica a escolas, cursos técnicos profissionalizantes,
universidades e entidades no âmbito de sua área de atuação;
Desenvolver ações em conformidades com outras secretárias, com a finalidade
de obter a identificação e controle das propriedades imobiliárias Municipais;
Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo
Chefe do Poder Executivo.
#Habitação
Há 2 ano(s)
