SEHABITA

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

INFORMAÇÕES DO ORGÃO
CNPJ

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Telefone

(98) 9812-9-28

E-mail

Sem e-mail

Horário de funcionamento

08:00 ÀS 14:00

Endereço:

RUA DOM PEDRO I, Nº SN - CENTRO - CEP: .-

INFORMAÇÕES DO GESTOR
Nome

VALDERI SILVA TORRES

Cargo

SECRETÁRIO(A)

Período

08/01/2021

Matrícula

Não informado

mais informações do orgão

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

Funções
Promover a implementação e monitoramento do Plano Diretor participativo
Municipal;

Implementar a Lei de zoneamento, parcelamento, uso e ocupação do solo urbano,
subsolo urbano e do espaço aéreo urbano;

Assessorar o Prefeito Municipal nos assuntos relacionados com o
estabelecimento de planos e programas de desenvolvimento urbano e
habitacional, bem como na fixação de metas e acompanhamento de projetos
do governo municipal;

Desenvolver ações de levantamento imobiliário, a fim de promover
regularização imobiliária dos ocupantes de imóveis urbanos e de expansão
urbana conforme o Estatuto das Cidades, Lei do plano diretor e zoneamento
urbano;

Fiscalizar o cumprimento das normas referentes a zoneamento e loteamento;

Desenvolver ações projetos, convênios com outros entes da administração
Pública, com a finalidade de prover a legalidade imobiliária e atividades
inerentes a esse órgão;

Analisar irregularidades constatadas em projetos de edificações e propor
medidas corretivas;

Propor a elaboração de laudos técnicos ou jurídicos no âmbito de suas
atividades, coordenar e controlar a sua execução;

Promover, em conjunto com a Assessoria de Projetos Estratégicos, a elaboração
de projetos e programas de infra-estrutura urbana e habitacional e sobre eles
emitir parecer;

Desenvolver e gerenciar o sistema municipal de informações cadastrais;

Prestar assessoria técnica a escolas, cursos técnicos profissionalizantes,
universidades e entidades no âmbito de sua área de atuação;

Desenvolver ações em conformidades com outras secretárias, com a finalidade
de obter a identificação e controle das propriedades imobiliárias Municipais;

Desempenhar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo
Chefe do Poder Executivo.
   
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