Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 585/2026
06/04/2026
LEI Nº 585/2026, DE 06 DE ABRIL DE 2026. Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde ACS, em efetivo exercício no âmbito do Município de Buriticupu/MA, para o exercício financeiro de 2025.
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