Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 574/2025
08/08/2025
LEI Nº 574/2025, DE 08 DE AGOSTO DE 2025. Declara de utilidade pública municipal a Associação de Moradores das Áreas Atingidas pelas Voçorocas no município de Buriticupu/MA.
