Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 365 registros Informações atualizadas em: 04/08/2026 - 18:26:50

LEI MUNICIPAL: 589/2026 04/08/2026 · LEI Nº 589/2026, DE 04 DE AGOSTO DE 2026. Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027.Acessar LEI MUNICIPAL: 588/2026 06/04/2026 · LEI Nº 588/2026, DE 06 DE ABRIL DE 2026. Regulamenta a vedação à prática do nepotismo no âmbito da administração pública municipal de Buriticupu/MA, em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.Acessar LEI MUNICIPAL: 587/2026 06/04/2026 · LEI Nº 587/2026, DE 06 DE ABRIL DE 2026. Altera o inciso VIII do art. 11, revoga o art. 173, acrescenta a Seção IV ao Capítulo V do Título I, com os arts. 40-A a 40-D, e o Capítulo III ao Título V, com os arts. 142-A a 142-D, à Lei Municipal nº 564, de 29 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a reestruturação da Procuradoria-Geral do Município de Buriticupu/MAAcessar LEI MUNICIPAL: 586/2026 06/04/2026 · LEI Nº 586/2026, DE 06 DE ABRIL DE 2026. Regulamenta o uso e a validade das assinaturas eletrônicas e digitais na comunicação e nos atos administrativos do Poder Executivo do Município de Buriticupu, em conformidade com a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020Acessar LEI MUNICIPAL: 585/2026 06/04/2026 · LEI Nº 585/2026, DE 06 DE ABRIL DE 2026. Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde ACS, em efetivo exercício no âmbito do Município de Buriticupu/MA, para o exercício financeiro de 2025.Acessar LEI MUNICIPAL: 584/2026 30/03/2026 · LEI Nº 584/2026, DE 30 DE MARÇO DE 2026. Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 546, de 15 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo do Município de BuriticupuAcessar LEI MUNICIPAL: 583/2026 30/03/2026 · LEI Nº 583/2026, DE 30 DE MARÇO DE 2026. Dispõe sobre a concessão de reajuste ao piso salarial dos profissionais do magistério concursados da educação básica do Município de Buriticupu/MA para o exercício de 2026Acessar LEI MUNICIPAL: 582/2025 16/12/2025 · LEI Nº 582/2025, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026/2029.Acessar LEI MUNICIPAL: 581/2025 15/12/2025 · LEI Nº 581/2025, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Buriticupu/MA para o exercício de 2026.Acessar LEI MUNICIPAL: 580/2025 02/12/2025 · LEI Nº 580/2025, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 579/2025 17/11/2025 · LEI Nº 579/2025, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a autorização para o parcelamento e o reparcelamento de débitos do Município de Buriticupu/MA para com o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, nos termos dos artigos 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.Acessar LEI MUNICIPAL: 578/2025 29/10/2025 · LEI Nº 578/2025, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025. Altera dispositivos da Lei Municipal nº 575/2025, de 26 de agosto de 2025, que autoriza o poder executivo municipal a realizar o pagamento de abono indenizatório aos profissionais do magistério da educação básica, com recursos extraordinários recebidos pelo município de Buriticupu em decorrência de decisão judicial relativa ao cálculo do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA) para a distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).Acessar LEI MUNICIPAL: 577/2025 29/10/2025 · LEI Nº 577/2025, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025. Altera a Lei Municipal nº 553, de 23 de maio de 2024, para criar e ampliar cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Buriticupu.Acessar LEI MUNICIPAL: 576/2025 10/10/2025 · LEI Nº 576/2025, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025. Autoriza o Município de Buriticupu/MA a celebrar acordo administrativo para receber em doação área de imóvel rural para fins de instalação de aterro sanitário e central de reciclagem, e a conceder incentivos fiscais como contrapartida.Acessar LEI MUNICIPAL: 575/2025 26/08/2025 · LEI Nº 575/2025, DE 26 DE AGOSTO DE 2025. Autoriza o poder executivo municipal a realizar o pagamento de abono indenizatório aos profissionais do magistério da educação básica, com recursos extraordinários recebidos pelo município de Buriticupu em decorrência de decisão judicial relativa ao cálculo do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA) para a distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).Acessar LEI MUNICIPAL: 574/2025 08/08/2025 · LEI Nº 574/2025, DE 08 DE AGOSTO DE 2025. Declara de utilidade pública municipal a Associação de Moradores das Áreas Atingidas pelas Voçorocas no município de Buriticupu/MA.Acessar LEI MUNICIPAL: 573/2025 18/06/2025 · LEI Nº 573/2025, DE 18 DE JUNHO DE 2025. Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da UniãoAcessar LEI MUNICIPAL: 572/2025 18/06/2025 · LEI COMPLEMENTAR Nº 572/2025, DE 18 DE JUNHO DE 2025. Dispõe sobre a concessão de adicional de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente aos segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Buriticupu - IPSEMB - que necessitem de assistência permanente de terceiros.Acessar LEI MUNICIPAL: 571/2025 09/06/2025 · LEI Nº 571/2025, DE 09 DE JUNHO DE 2025. Altera dispositivos da Lei Municipal nº 377/17, que dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal de Buriticupu.Acessar LEI MUNICIPAL: 570/2025 02/05/2025 · LEI COMPLEMENTAR Nº 570/2025, DE 02 DE MAIO DE 2025. Altera, insere e atualiza dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 544, de 29 de dezembro de 2023, que institui a Fundação Municipal de Saúde Pedro Neiva de Santana FPNS no Município de Buriticupu/MA.Acessar LEI MUNICIPAL: 569/2025 22/04/2025 · LEI Nº 569/2025, DE 22 DE ABRIL DE 2025. Dispõe sobre a concessão de auxílio- fardamento aos servidores públicos municipais de Buriticupu/MA.Acessar LEI MUNICIPAL: 568/2025 22/04/2025 · LEI Nº 568/2025, DE 22 DE ABRIL DE 2025. Dispõe sobre a denominação da unidade escolar localizada no Povoado 13 de Outubro (Portão da Cikel), no Município de Buriticupu/MA.Acessar LEI MUNICIPAL: 567/2025 26/03/2025 · LEI Nº 567/2025, DE 26 DE MARÇO DE 2025. Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde ACS, em efetivo exercício no âmbito do Município de Buriticupu/MA.Acessar LEI MUNICIPAL: 566/2025 06/03/2025 · LEI Nº 566/2025, DE 06 DE MARÇO DE 2025. Dispõe sobre a concessão de reajuste ao piso salarial dos profissionais do magistério concursados da educação básica do Município de Buriticupu/MA.Acessar LEI MUNICIPAL: 565/2025 24/02/2025 · LEI Nº 565/2025, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025. Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigenteAcessar LEI MUNICIPAL: 564/2025 29/01/2025 · LEI Nº 564/2025, DE 29 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a reestruturação da Procuradoria Geral do Município de Buriticupu/MA.Acessar LEI MUNICIPAL: 563/2025 20/01/2025 · LEI Nº 563/2025, DE 20 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa e Organizacional do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 562/2024 18/12/2024 · LEI Nº 562/2024, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Buriticupu/MA para o exercício de 2025.Acessar LEI MUNICIPAL: 561/2024 22/11/2024 · LEI Nº 561/2024, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024. Dispõe sobre o parcelamento débitos previdenciários parte patronal do Município de Buriticupu - MAAcessar LEI MUNICIPAL: 560/2024 05/07/2024 · LEI Nº 560/2024, DE 05 DE JULHO DE 2024. Altera e insere dispositivos à Lei Municipal nº 411/2019, de 20 de maio de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviço alternativo de transportes de táxi no Município de Buriticupu.Acessar

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