Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 583/2026
30/03/2026
LEI Nº 583/2026, DE 30 DE MARÇO DE 2026. Dispõe sobre a concessão de reajuste ao piso salarial dos profissionais do magistério concursados da educação básica do Município de Buriticupu/MA para o exercício de 2026
