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Licitações

Comissão Membro Cargo Data início Data fim Amparo
AGENTE DE CONTRATAÇÃO E MEMBROS FERNANDA PEREIRA SAMPAIO AGENTE DE CONTRATAÇÃO 19/02/2024 31/12/2024
AGENTE DE CONTRATAÇÃO E MEMBROS GETULIO VERAS DE ALMEIDA MEMBRO 19/02/2024 31/12/2024
AGENTE DE CONTRATAÇÃO E MEMBROS JOSEANE FERREIRA ALMEIDA MEMBRO 19/02/2024 31/12/2024
PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PEDRO FRANKLIN DE VITERBO PREGOEIRO 03/01/2023 31/12/2024
PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO JOSEANE FERREIRA ALMEIDA MEMBRO 03/01/2023 31/12/2024
PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO MARIA VALDEANE ARAUJO SILVA MEMBRO 19/06/2023 31/12/2024
COMISSÃO PERMANTE DE LICITAÇÃO GETULIO VERAS DE ALMEIDA PRESIDENTE DA CPL 03/01/2023 31/12/2024
COMISSÃO PERMANTE DE LICITAÇÃO JOSEANE FERREIRA ALMEIDA MEMBRO 03/01/2023 31/12/2024
COMISSÃO PERMANTE DE LICITAÇÃO MARIA VALDEANE ARAUJO SILVA MEMBRO 19/06/2023 31/12/2024
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Local Endereço Horário Contatos E-mail
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SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Rua Nível Médio, nº 300 Centro Segunda a Sexta - das 08:00h as 14:00h (98) 9848-0059 cplburiticupu2021@gmail.com
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Nome Link
PREGÃO ELETRÔNICO http://www.licitanet.com.br/.
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Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.

A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.

As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.

Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.

Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.

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Gráfico licitação - Modalidade
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