LEI Nº 500/2022, DE 03 DE MAIO DE 2022. Autoriza a Fazenda Pública Municipal a conciliar, transigir e celebrar acordos em processos administrativos ou judiciais e dá outras providências

LEI Nº 499/2022, DE 26 DE ABRIL DE 2022. Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu - IPSEMB, e dá outras providências

LEI Nº 498/2022, DE 11 DE ABRIL DE 2022. Altera o § 3º, do art. 2º, da Lei Municipal nº 460, de 30 de junho de 2021, que autoriza o Poder Executivo a atualizar os valores da tabela para cobrança da contribuição de iluminação pública – CIP, instituída através da Lei Municipal nº 337/2014 e dá outras providências

LEI Nº 497/2022, DE 06 DE ABRIL DE 2022. Dispõe sobre o dever de bares, padarias, traillers, quiosques de alimentação, pizzarias, restaurantes, lanchonetes, balneários, espaços de eventos e de shows, academias, clubes sociais e associações recreativas ou desportivas, casas noturnas de qualquer natureza, produtores de eventos como serestas, baladas e similares, a adotar medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de risco, nas suas dependências ou nas suas imediações, sobretudo, quando se tratar de eventos em logradouros públicos como praças, ruas, travessas, bem como dispõe sobre a criação do selo “Mulheres Seguras - Local Protegido”, no âmbito do Município de Buriticupu/MA e dá outras providências

LEI Nº 496/2022, DE 29 DE MARÇO DE 2022. Institui o Regime de Previdência Complementar – RPC no âmbito do Município de Buriticupu, Estado do Maranhão; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências

LEI Nº 495/2022, DE 24 DE MARÇO DE 2022. Dispõe sobre a alteração do anexo I da Lei Municipal nº 424/2020, modificando a nomenclatura do cargo de auxiliar de enfermagem para técnico de enfermagem e dá outras providências

LEI Nº 494/2022, DE 24 DE MARÇO DE 2022. Dispõe sobre as normas que regulamentam a contratação de serviços terceirizados no âmbito da administração pública do Município de Buriticupu/MA, e dá outras providências

LEI Nº 493/2022, DE 24 DE MARÇO DE 2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal a qualificar entidades sem fins lucrativos como organizações sociais e dá outras providências

LEI Nº 492/2021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021. “Dispõe sobre a atualização monetaria dos subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Buriticupu/MA e dá outras providências”.

LEI Nº 491/2021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021. “Autoriza a doação de bens móveis inservíveis da Administração Pública Municipal para entidades sem fins lucrativos”.

LEI Nº 490/2021, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a renomeação da Rua da Vitória, no bairro Terra Bela, que passará a se chamar Rua Domingos Lago Azul.

LEI Nº 489/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. “Cria o serviço voluntário junto ao Serviço Público Municipal e dá outras providências”.

LEI Nº 488/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. “Dispõe sobre a denominação da Rua Santa Teresa e dá outras providências”.

LEI Nº 487/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. “Dispõe sobre a denominação da Rua Siqueira Modesto e dá outras providências”.

LEI Nº 486/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. “Institui o programa “Amigo(a) Sangue Bom” no âmbito do Município de Buriticupu e dá outras providências”.

LEI Nº 485/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Autoriza a prescrição da “Ozonioterapia” como tratamento médico na rede pública de saúde do Município de Buriticupu/MA

LEI Nº 484/2021, 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022

LEI Nº 483/2021, DE 22 DE DEZMBRO DE 2021. Revoga a Lei Municipal nº 331/2014, que estabelece diretrizes para a Política Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e dá outras providências

LEI Nº 482/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a reorganização e reestruturação da Guarda Municipal de Buriticupu/MA, revoga a Lei nº 032/1999 e dá outras providências

LEI Nº 480/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária aos agentes políticos e servidores dos órgãos da Administração Pública direta e indireta, revoga a Lei nº 194/2008 e dá outras providências

LEI Nº 481/2021, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021. “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 334 de 12 de novembro de 2014, que Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências”.

LEI Nº 479/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021, Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025

LEI COMPLEMENTAR Nº 478/2021, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021 Incorpora dispositivos da Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020; e altera dispositivos da Lei n° 392, de 12 de janeiro de 2018 - Código Tributário Municipal de Buriticupu/MA

LEI Nº 477/2021, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021, Dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções e suas alterações, bem como do plano salto de gestão do Consórcio Intermunicipal Multimodal – CIM e dá outras providências.

LEI Nº 476/2021, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021, Altera, insere e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 197 de 13 de março de 2009, que instituiu o Código Municipal de Meio Ambiente de Buriticupu, Estado do Maranhão e dá outras providências

LEI Nº 475/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021, Dispõe sobra a ampliação de critérios e tabelas de valores para a apuração do custo do Licenciamento Ambiental Municipal, revoga a Lei nº 402, de 14 de novembro de 2018 e dá outras providências

LEI Nº 474/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021, Institui o Programa Habitacional MORADA NOVA, no âmbito do Município de Buriticupu/MA, destinado às famílias de baixa renda assistidas por aluguel social, e dá outras providências.

LEI Nº 473/2021, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021, Dispõe sobre o silêncio urbano e poluição sonora no âmbito do Município de Buriticupu/MA e dá outras providências

LEI Nº 472/2021, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021, Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social - SUAS do Município de Buriticupu e dá outras providências

LEI Nº 471/2021, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021, Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM de Buriticupu, estabelece procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, revoga a Lei Municipal nº 349/2015, e dá outras providências