DECRETO Nº 014/2026, EM 01 DE JUNHO DE 2026. Dispõe sobre o Ponto Facultativo em virtude das festividades de Corpus Christi do ano de 2026, no âmbito do Município de Buriticupu.
DECRETO Nº 013/2026, EM 29 DE MAIO DE 2026. Institui a Comissão de Auditoria Geral dos Contratos Administrativos do Município.
DECRETO Nº 012/2026, DE 12 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre o rito sumário de apuração de denúncias de nepotismo encaminhadas pelo Ministério Público, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Buriticupu/MA, em cumprimento à Lei Municipal nº 588/2026, ao Decreto Municipal nº 18/2025 e ao Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/20251ªPJBUR.
DECRETO Nº 011/2026, EM 05 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre a organização, funcionamento e normatização do Atendimento Educacional Especializado (AEE) no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Buriticupu/MA.
DECRETO Nº 010/2026, EM 29 DE ABRIL DE 2026. Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de Buriticupu, com efeitos retroativos, até a aprovação do novo Plano Municipal de Educação, e dá outras providências.
DECRETO Nº 009/2026, EM 29 DE ABRIL DE 2026. Prorroga a vigência do Decreto Municipal nº 010/2025, relativo à contratação temporária e emergencial de Agentes Comunitários de Saúde ACS, convalida atos praticados e dá outras providências.
DECRETO Nº 008/2026, EM 29 DE ABRIL DE 2026. Prorroga a vigência do Decreto Municipal nº 007/2025, alterado pelo Decreto nº 009/2025, relativo à contratação temporária e emergencial de Agentes de Combate às Endemias (ACE).
DECRETO Nº 007/2026, EM 17 DE ABRIL DE 2026. Dispõe sobre o Ponto Facultativo em virtude do Feriado Nacional de Tiradentes, no âmbito do Município de Buriticupu.
Nomeação, Agente: Vandecleber Freitas Silva, Cargo: Chefe de Gabinete, Secretaria: Gabinete do Prefeito
Nomeação, Agente: Denis Araujo da Silva, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
Exoneração, Agente: Denis Araujo da Silva, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Transparência e Controle Interno
Exoneração, Agente: Vandecleber Freitas Silva, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
LEI Nº 588/2026, DE 06 DE ABRIL DE 2026. Regulamenta a vedação à prática do nepotismo no âmbito da administração pública municipal de Buriticupu/MA, em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
LEI Nº 587/2026, DE 06 DE ABRIL DE 2026. Altera o inciso VIII do art. 11, revoga o art. 173, acrescenta a Seção IV ao Capítulo V do Título I, com os arts. 40-A a 40-D, e o Capítulo III ao Título V, com os arts. 142-A a 142-D, à Lei Municipal nº 564, de 29 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a reestruturação da Procuradoria-Geral do Município de Buriticupu/MA
LEI Nº 586/2026, DE 06 DE ABRIL DE 2026. Regulamenta o uso e a validade das assinaturas eletrônicas e digitais na comunicação e nos atos administrativos do Poder Executivo do Município de Buriticupu, em conformidade com a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020
LEI Nº 585/2026, DE 06 DE ABRIL DE 2026. Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde ACS, em efetivo exercício no âmbito do Município de Buriticupu/MA, para o exercício financeiro de 2025.
Dispõe sobre a exoneração do CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, e dá outras providências.
DECRETO Nº 006/2026, DE 06 DE ABRIL DE 2026. Regulamenta a Lei Municipal nº 546, de 28 de fevereiro de 2024, alterada pela Lei Municipal nº 584, de 30 de março de 2026, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público"
DECRETO Nº 005/2026, EM 01 DE ABRIL DE 2026. Dispõe sobre o Ponto Facultativo em virtude das festividades religiosas da Semana Santa do ano de 2026, no âmbito do Município de Buriticupu"
LEI Nº 584/2026, DE 30 DE MARÇO DE 2026. Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 546, de 15 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo do Município de Buriticupu
LEI Nº 583/2026, DE 30 DE MARÇO DE 2026. Dispõe sobre a concessão de reajuste ao piso salarial dos profissionais do magistério concursados da educação básica do Município de Buriticupu/MA para o exercício de 2026
DECRETO Nº 004/2026, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026. Decreta ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal em decorrência das festividades de carnaval.
DECRETO Nº 003/2026, EM 10 DE FEVEREIRO DE 2026. Dispõe sobre a prorrogação do Processo Seletivo Simplificado para Gestor Escolar Geral e Adjunto, e dá outras providências.
DECRETO Nº 002/2026, EM 15 DE JANEIRO DE 2026. Homologa a relação final de beneficiários do Precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), referente ao Edital de Chamamento Público nº 01/2025 do Município de Buriticupu/MA.
DECRETO Nº 001/2026, EM 02 DE JANEIRO DE 2026, Dispõe sobre férias coletivas dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação.
DECRETO Nº 034/2025, EM 30 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres
DECRETO Nº 033/2025, EM 30 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a abertura de prazo para habilitação facultativa dos beneficiários do precatório do FUNDEF, inclusive herdeiros mediante alvará judicial, limitada ao valor principal, resguardando eventual direito aos juros.
LEI Nº 582/2025, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026/2029.
DECRETO Nº 032/2025, EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a exoneração de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão, com vistas à regularização administrativa, ao equacionamento de gastos com pessoal e à reestruturação da máquina pública municipal de Buriticupu/MA.
LEI Nº 581/2025, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Buriticupu/MA para o exercício de 2026.
