LEI Nº 546/2024, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024. Dispõe sobre a criação do Programa Mais Renda Municipal

Dispõe sobre a nomeação do Agente de Contratação/Pregoeiro e da Comissão de Contratação/Equipe de Apoio.

DECRETO Nº 012/2024, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024. Dispõe sobre a atualização monetária no âmbito do município de Buriticupu/MA.

DECRETO Nº 013/2024, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024. Dispõe sobre a Nota Fiscal de Serviços eletrônica - NFS-e, a Declaração de Serviços Tomados e demais obrigações acessórias correlatas no âmbito do município de Buriticupu/MA.

DECRETO Nº 014/2024, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024. Regulamenta a Declaração Eletrônica do Imposto sobre serviço às instituições financeiras no âmbito do município de Buriticupu/MA.

DECRETO Nº 007/2024, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024. Regulamenta o Art. 277 da Lei Complementar Nº 392/2018 – Código Tributário Municipal de Buriticupu/MA, estipulando regras, condições e datas de vencimento para pagamento da taxa de licença e verificação fiscal, para o exercício de 2024, e dá outras providências.

DECRETO Nº 008/2024, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024. Regulamenta o Art. 160 da Lei Complementar nº 392/2018 – Código Tributário Municipal de Buriticupu/MA, estipulando regras, condições e datas de vencimentos para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, para o exercício de 2024, e dá outras providências.

DECRETO Nº 009/2024, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024. Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Municipal, dispositivos da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que tratam sobre a Liberdade Econômica.

DECRETO Nº 010/2024, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024. Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Contribuintes do Município de Buriticupu/MA.

DECRETO Nº 011/2024, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024. Dispõe acerca das regras a serem observadas na realização de sessões virtuais de julgamento de recursos no Conselho Municipal de Contribuintes de Buriticupu/MA, e dá outras providências.

DECRETO Nº 006/2024, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024. Decreta ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal em decorrência das festividades de carnaval.

DECRETO Nº 005/2024, EM 07 DE FEVEREIRO DE 2024. Regulamenta a Portaria Ministerial nº 61, de 31/01/2024, para o fim de conceder reajuste ao piso salarial dos profissionais do magistério concursados da educação básica do Município de Buriticupu/MA.

DECRETO Nº 004/2024, EM 30 DE JANEIRO DE 2024. Dispõe sobre o Regulamento Disciplinar de atuação da Guarda Municipal de Buriticupu

DECRETO Nº 003/2023, EM 17 DE JANEIRO DE 2024. Dispõe sobre a autorização para pagamento do incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS relativo ao exercício financeiro de 2023.

DECRETO Nº 002/2024, EM 10 DE JANEIRO DE 2024. Dispõe sobre a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado para Gestor Escolar Geral e Adjunto

DECRETO Nº 001/2024, EM 02 DE JANEIRO DE 2024. Dispõe sobre férias coletivas dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação.

LEI COMPLEMENTAR Nº 542/2023, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. Revoga a Lei Complementar nº 392/2018 e nº 478/2021, que Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e sobre as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município de Buriticupu, consolida a legislação tributária municipal.

LEI Nº 543/2023, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos municipais.

LEI COMPLEMENTAR Nº 544/2023, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023. Institui a Fundação Municipal de Saúde Pedro Neiva de Santana – FPNS no Município de Buriticupu.

DECRETO Nº 041/2023, EM 29 DE DEZEMBRO DE 2023. Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de lº de abril de 2021 (Nova Lei das Licitações), no âmbito do Município de Buriticupu – MA

DECRETO Nº 042/2023, EM 29 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito do Município de Buriticupu – MA

DECRETO Nº 043/2023, EM 29 DE DEZEMBRO DE 2023. Regulamenta os procedimentos para realização de Dispensas de Licitação Fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito do Município de Buriticupu/MA

DECRETO Nº 039/2023, EM 18 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre o recesso nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Município de Buriticupu para comemoração das festividades de final de ano.

DECRETO Nº 040/2023, EM 18 DE DEZEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a exoneração dos servidores comissionados ocupantes do cargo de Agente Pedagógico lotados na Secretaria Municipal de Educação.

LEI Nº 540/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023. Estima a receita e fixa a despesa do Município de Buriticupu/MA para o exercício de 2024

LEI Nº 541/2023, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023. Cria o cargo de Ouvidor do SUS, em atendimento ao art. 5º, da Lei Municipal nº 511/2022

DECRETO Nº 037/2023, EM 27 DE NOVEMBRO DE 2023. Dispõe sobra a criação do Grupo Institucional do Poder Público – GIPP

DECRETO Nº 038/2023, EM 27 DE NOVEMBRO DE 2023. Dispõe sobre a delegação de atribuições ao Sr. Afonso Barros Batista, Chefe de Gabinete, para representação ativa e passiva do Município de Buriticupu junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.

LEI Nº 538/2023, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023. LEI Nº 538/2023, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023. Regulamenta no Município de Buriticupu/MA a Lei Federal N º 13.977, de 08 de janeiro de 2020, que Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIPTEA.

LEI Nº 539/2023, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023. Inclui no calendário de eventos do Município, o Dia Municipal do Ciclista de Buriticupu/MA.