Data do decreto: 26/06/2026
Descrição: DECRETO Nº 016/2026, EM 26 DE JUNHO DE 2026. Institui, divulga e regulamenta a Agenda Transversal da Criança e do Adolescente ATCA, no âmbito do Plano Plurianual PPA 2026 2029 do Município de Buriticupu/MA, estabelece normas de governança intersetorial, monitoramento e avaliação.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
