Data do decreto: 29/07/2026
Descrição: INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2026 - SMTCI EMENTA: Dispõe sobre as normas e os procedimentos para a formalização dos processos de locação de imóveis de natureza não residencial pelos órgãos da Administração Pública Direta do Município de Buriticupu, e dá outras providências.
