Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 010/2026
Informações do decreto
Data do decreto: 29/04/2026
Descrição: DECRETO Nº 010/2026, EM 29 DE ABRIL DE 2026. “Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação de Buriticupu, com efeitos retroativos, até a aprovação do novo Plano Municipal de Educação, e dá outras providências”.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
   

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