Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 24/07/2026
Descrição: DECRETO Nº 019/2026, DE 24 DE JULHO DE 2026. Dispõe sobre o Ponto Facultativo no âmbito do Município de Buriticupu, em alusão ao feriado estadual do dia da adesão do Maranhão à independência do Brasil.
Secretaria: Gabinete do Prefeito
   

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