Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 521/2022
29/12/2022
LEI Nº 521/2022, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. Denomina João Batista Almeida Nicácio a quadra poliesportiva situada nas dependências da Unidade Integrada Juscelino Kubitschek
