Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 11/02/2025
Descrição: DECRETO Nº 002/2025, EM 11 DE FEVEREIRO DE 2025. Declara estado de calamidade pública em todas as áreas do Município de Buriticupu/MA afetadas por EROSÕES (BOÇOROCAS), de acordo com a Codificação Brasileira de Desastres n° 1.1.4.3.3, na conformidade da Portaria Federal nº 260, de 02 de fevereiro de 2022.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
   

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