DECRETO Nº 032/2025, EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a exoneração de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão, com vistas à regularização administrativa, ao equacionamento de gastos com pessoal e à reestruturação da máquina pública municipal de Buriticupu/MA.

DECRETO Nº 031/2025, EM 12 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispõe sobre o recesso nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Município de Buriticupu para comemoração das festividades de final de ano.

DECRETO Nº 030/2025, EM 12 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispõe sobre o recesso no âmbito da Atenção Básica da Rede Municipal de Saúde do Município de Buriticupu/MA, no período em que especifica.

DECRETO Nº 029/2025, EM 05 DE DEZEMBRO DE 2025. Altera dispositivos do Decreto Municipal nº 023/2025, de 31 de Outubro de 2025, que instituiu o Sistema Municipal de Gestão Integrada de Desempenho e Produtividade (SIGEP).

DECRETO Nº 028/2025, EM 03 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, como forma de deflagrar o processo de implantação da Lei nº 13.431/2017 no município, com a finalidade de articular, mobilizar, planejar, acompanhar e avaliar as ações da rede intersetorial, além de colaborar para a definição dos fluxos de atendimento e o aprimoramento da integração do referido comitê, conforme as normas e instrumentos municipais, estaduais, nacionais e internacionais relacionados aos direitos das crianças e dos adolescentes de modo a consolidar uma cultura de proteção.

DECRETO Nº 027/2025, EM 26 DE NOVEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a reintegração de servidores públicos, em cumprimento de decisão judicial proferida nos autos do Habeas Corpus nº 0825252-45.2025.8.10.0000.

DECRETO Nº 026/2025, EM 26 DE NOVEMBRO DE 2025. Altera dispositivos do Decreto nº 018/2025, que institui e regulamenta o Censo Cadastral Funcional Anual dos servidores públicos ativos do Poder Executivo do Município de Buriticupu, para prorrogar o prazo de sua realização no exercício de 2025.

DECRETO Nº 025/2025, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025. Institui e regulamenta o Censo Cadastral e Previdenciário dos aposentados, pensionistas e seus respectivos dependentes previdenciários, no âmbito da administração direta e indireta do Município de Buriticupu/MA.

DECRETO Nº 024/2025, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025. Dispõe sobre a transferência, em caráter excepcional no ano de 2025, do gozo do feriado municipal do dia 10 de novembro, data comemorativa do aniversário de emancipação política do Município de Buriticupu, para o dia 14 de novembro de 2025.

DECRETO Nº 023/2025, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025. Institui, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional de Buriticupu, o Sistema Municipal de Gestão Integrada de Desempenho e Produtividade (SIGEP), e dá outras providências.”

DECRETO Nº 022/2025, EM 31 DE OUTUBRO DE 2025. Institui, no âmbito do poder executivo do município de Buriticupu/MA, a Comissão Especial de Sindicância Administrativa para Apuração, Prevenção e Combate ao Funcionalismo Fantasma, e dá outras providências”.

DECRETO Nº 021/2025, EM 24 DE OUTUBRO DE 2025. Dispõe sobre o ponto facultativo alusivo às festividades do Dia do Servidor Público, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Buriticupu/MA, para o exercício de 2025.

DECRETO Nº 020/2025, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025. Dispõe sobre a exoneração de servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão e a rescisão de contratos por tempo determinado, em cumprimento às obrigações estabelecidas no Termo de Ajustamento de Conduta nº 1/2025, firmado entre o Município de Buriticupu e a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Buriticupu.

DECRETO Nº 019/2025, EM 10 DE OUTUBRO DE 2025. Institui e regulamenta o sistema de registro eletrônico de efetividade funcional dos servidores públicos municipais de Buriticupu/MA.

DECRETO Nº 018/2025, EM 09 DE OUTUBRO DE 2025. Institui e regulamenta o Censo Cadastral Funcional Anual dos servidores públicos ativos do Poder Executivo do Município de Buriticupu, estabelece normas e procedimentos para a sua realização em caráter de urgência no exercício de 2025.

DECRETO Nº 017/2025, EM 09 DE SETEMBRO DE 2025. Dispõe sobre o afastamento cautelar de servidores públicos municipais, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação Penal nº 0804147-25.2025.8.10.0028, em trâmite na 1ª Vara da Comarca de Buriticupu/MA.

DECRETO Nº 016/2025, EM 27 DE AGOSTO DE 2025. Regulamenta a Lei Complementar Municipal nº 572, de 18 de junho de 2025, que dispõe sobre a concessão do adicional de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente aos segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Buriticupu – IPSEMB.

DECRETO Nº 015/2025, EM 18 DE JULHO DE 2025. Dispõe sobre a Convocação da 11ª Conferência Municipal de Saúde.

DECRETO Nº 014/2025, EM 17 DE JULHO DE 2025. Convoca a 1ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres.

DECRETO Nº 013/2025, EM 10 DE JULHO DE 2025. Homologa o Plano Municipal de Metas para o Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no Município de Buriticupu, Estado do Maranhão, para o período de 2025 a 2035.

DECRETO Nº 012/2025, EM 04 DE JULHO DE 2025. Dispõe sobre a convocação V Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Buriticupu/MA.

DECRETO Nº 011/2025, EM 18 DE JUNHO DE 2025. Dispõe sobre o Ponto Facultativo em virtude das festividades de Corpus Christi do ano de 2025, no âmbito do Município de Buriticupu

DECRETO Nº 010/2025, EM 14 DE MAIO DE 2025. Autoriza a contratação temporária e emergencial de Agentes Comunitários de Saúde - ACS.

DECRETO Nº 009/2025, EM 14 DE MAIO DE 2025. Altera o Decreto Municipal nº 007/2025, de 23 de abril de 2025, que Autoriza a contratação temporária e emergencial de Agentes de Combate às Endemias - ACE

DECRETO Nº 008/2025, EM 14 DE MAIO DE 2025. Estabelece normas regulamentares sobre o processo administrativo sancionador no âmbito do Poder Executivo do Município de Buriticupu/MA.

DECRETO Nº 007/2025, EM 23 DE ABRIL DE 2025. Autoriza a contratação temporária e emergencial de Agentes de Combate às Endemias - ACE

DECRETO Nº 006/2025, EM 15 DE ABRIL DE 2025. Dispõe sobre o Ponto Facultativo em virtude das festividades religiosas da Semana Santa do ano de 2025, no âmbito do Município de Buriticupu.

DECRETO Nº 005/2025, EM 06 DE MARÇO DE 2025. Dispõe sobre a Convocação da 5ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CMSTT).

DECRETO Nº 004/2025, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025. Decreta ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal em decorrência das festividades de carnaval.

DECRETO Nº 003/2025, EM 25 DE FEVEREIRO DE 2025. Regulamenta o uso de arma de fogo de calibre permitido e restrito, bem como o uso de equipamento de menor potencial ofensivo e equipamentos de proteção individual pela Guarda Municipal de Buriticupu/MA.