QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 062/2002 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUIU O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA AS DIÁRIAS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS E DIRETORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera e consolida a legislação sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL PARA O QUADRO DE PROFISSIONAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITICUPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
