eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
AFONSO BARROS BATISTA CHEFE DE GABINETE
AUREA CRISTINA COSTA FLOR SECRETÁRIO(A)
AUREA CRISTINA COSTA FLOR SECRETÁRIO(A)
CHRYSTIANE PIANCO LIMA SECRETÁRIO(A)
CLODILTON SOUSA BOMFIM SECRETÁRIO(A)
EUZILENE GONCALVES LOPES DA SILVA SECRETÁRIO(A)
FRANK ERON NUNES ARAUJO SECRETÁRIO(A)
LUCAS RAFAEL DA CONCEIÇÃO PEREIRA SECRETÁRIO(A)
MARCOS ALMEIDA LIMA SECRETÁRIO(A)
MARIA CELIONEIDE DA LUZ SECRETÁRIO(A)
MARIA CELIONEIDE DA LUZ SECRETÁRIO(A)
MATEUS NOBRE DA SILVA SECRETÁRIO(A)
MAURICIO CRUZ MARINHO SECRETÁRIO(A)
THIAGO FELIPE COSTA SOUSA SECRETÁRIO(A)
THIAGO SILVA BRITO SECRETÁRIO(A)
VANDECLEBER FREITAS SILVA SECRETÁRIO(A)
VANUSA IBIAPINO SOUSA FERNANDES PRESIDENTE
VERA LUCIA SANTOS COSTA SECRETÁRIO(A)
WHESLEY NUNES DO NASCIMENTO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
WILAS DE MELO SOUSA SECRETÁRIO(A)
Relatório por prazos

Informações do SIC

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Segunda à Sexta 08:00 às 14:00 horas.

Última solicitação: 12/02/2026 18:19

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