eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
CLODILTON SOUSA BOMFIM SECRETÁRIO(A)
Erionilton Albuquerque Lopes SECRETÁRIO(A)
EUZILENE GONCALVES LOPES DA SILVA SECRETÁRIO(A)
FRANK ERON NUNES ARAUJO SECRETÁRIO(A)
MAURICIO CRUZ MARINHO SECRETÁRIO(A)
OZILENE ILAURINDO LIMA SECRETÁRIO(A)
RICARDO AUGUSTO TORRES MEDEIROS PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
THIAGO FELIPE COSTA SOUSA SECRETÁRIO(A)
THIAGO SILVA BRITO SECRETÁRIO(A)
VALDERI SILVA TORRES SECRETÁRIO(A)
VERA LUCIA SANTOS COSTA SECRETÁRIO(A)
Relatório por prazos

Informações do SIC

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Mais informações

Contatos do SIC

(98) 98108-3987

Email: gabineteburiticupu2021.ma@hotmail.com

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Segunda à Sexta 08:00 às 14:00 horas.

Última solicitação: 27/08/2026 09:14

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