Portal de Licitações

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INEXIGIBILIDADE: 001 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 26/01/2021
Data da divulgação do extrato: 05/02/2021
Data da ratificação: 26/01/2021
Data da divulgação da ratificação: 05/02/2021
Valor estimado: R$ 7.900,00 (sete mil, novecentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS NO SISTEMA ON LINE DO BANCO DE PREÇOS COM BASE NOS PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REFERENTE AOS RESULTADOS DE LICITAÇÕES ADJUDICADAS E HOMOLOGADAS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A ESCOLHA DO FORNECEDOR ESTÁ FUNDAMENTADA NO ART. 25 DA LEI 8666/93 É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição
Justificativa do preço
A pesquisa de precos para que a Administracao possa avaliar o custo da contratacao constitui/se elemento fundamental para mstrucao dos procedimentos de contratacao, estando prevista em varias oisposicoes legais e sua obrigatoriedade e reconhecida por diversas jurlsprudencias. Essa fase da pesquisa de mercado quase sempre e demorada, pois implica numa criteriosa busca de precos perante as empresas do ramo do objeto pretendido e em diversos sites da Administracao Publica. Assim, varies contatos precisam ser mantidos para que se consiga finalizar a pesquisa, especialmente quando diz respeito a contratacao de services ou do objeto com poucos fornecedores no mercado.
Fundamentação legal
CONFORME O ART. 25 É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: INCISO II para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação; DA LEI 8666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
05/02/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO NO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação GETULIO VERAS DE ALMEIDA
Responsável pela Informação AFONSO BARROS BATISTA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ALEXANDRE FLORENTINO MAGALHAES
Responsável pela Ratificação AFONSO BARROS BATISTA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
GABINETE DO PREFEITO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA 07.797.967/0001-95 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE ABERTURA PDF 139KB
SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA / HABILITAÇÃO PDF 351KB
SOLICITAÇÃO DE PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PDF 154KB
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE PDF 18MB
INFORMAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PDF 746KB
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE PDF 150KB
PARECER JURÍDICO PDF 2MB
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE PDF 939KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
29/01/2021 CONTRATO ORIGINAL 20210011 2021 NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA 7.990,00 29/01/2021
31/12/2021
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