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Lista de licitações.

DISPENSA: 001 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 08/01/2021
Data da divulgação do extrato: 08/01/2021
Data da ratificação: 08/01/2021
Data da divulgação da ratificação: 28/01/2021
Local da abertura:
Valor estimado: R$ 16.500,00
Informações do objeto
O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETIVO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISES DE AUDITORIA DOS PROCESOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020 DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU/MA
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
NO CASO IN CONCRETO TRAZIDO NO PRESENTE PROCEDIMENTO ENQUADRA-SE NO ART. 24, INCISO II DA LEI 8.666/93: (...) II - PARA OUTROS SERVIÇOS E COMPRAS DE VALOR ATÉ 10% (DEZ POR CENTO) DO LIMITE PREVISTO NA ALÍNEA "A", DO INCISO II DO ARTIGO ANTERIOR E PARA ALIENAÇÕES, NOS CASOS PREVISTOS NESTA LEI, DESDE QUE NÃO SE REFIRAM A PARCELAS DE UM MESMO SERVIÇO, COMPRA OU ALIENAÇÃO DE MAIOR VULTO QUE POSSA SER REALIZADA DE UMA SÓ VEZ; (REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 9.648, DE 1998). DEVE-SE, TODAVIA, ESCLARECER QUE PARA SER POSSÍVEL A CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO NO PRESENTE CASO, MISTER RESTAR COMPROVADO QUE A PROPOSTA OFERTADA É A MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO.
Justificativa do preço
CUMPRE DESTACAR INICIALMENTE QUE O VALOR PROPOSTO NO ORÇAMENTO ENQUADRA-SE NO DISPOSITIVO DO ART. 23, INCISO II, ALÍNEA "A" DA LEIN°. 8.666/93, MENCIONANDO A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E COMPRAS EM RAZÃO DO VALOR DO CONTRATO. A EMPRESA A SER CONTRATADA COM O MENOR VALOR, ENCONTRA-SE APTA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA O OBJETO A SER CONTRATADO, ESTANDO COM AS CERTIDÕES NEGATIVAS APENSADAS. NOTA-SE QUE O VALOR DA CONTRATAÇÃO ESTÁ DENTRO DO LIMITE PREVISTO EM LEI, COM ISTO, OBJETIVA-SE ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, ECONOMICIDADE E CELERIDADE, REALIZANDO.
Fundamentação legal
NO ART. 24, INCISO II DA LEI 8.666/93: (...) II - PARA OUTROS SERVIÇOS E COMPRAS DE VALOR ATÉ 10% (DEZ POR CENTO) DO LIMITE PREVISTO NA ALÍNEA "A", DO INCISO II DO ARTIGO ANTERIOR E PARA ALIENAÇÕES, NOS CASOS PREVISTOS NESTA LEI, DESDE QUE NÃO SE REFIRAM A PARCELAS DE UM MESMO SERVIÇOS, COMPRA OU ALIENAÇÃO DE MAIOR VULTO QUE POSSA SER REALIZADA DE UMA SÓ VEZ.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/01/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO MURAL DE AVISOS DO ORGÃO
28/01/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsável pela Informação VANDECLEBER FREITAS SILVA Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ALEXANDRE FLORENTINO MAGALHÃES Responsável pela Ratificação VANDECLEBER FREITAS SILVA
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Participantes
Participante Resultado
PORTELA ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE ABERTURA DO PROCESSO PDF 130KB
SOLICITAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 233KB
PESQUISA DE PREÇOS DE MERCADO 01 PDF 259KB
PESQUISA DE PREÇOS DE MERCADO 02 PDF 181KB
PESQUISA DE PREÇOS DE MERCADO 03 PDF 643KB
JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 436KB
INFORMAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PDF 793KB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 844KB
PROPOSTA DE PREÇOS PDF 161KB
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE PDF 170KB
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PDF 5MB
PARECER JURÍDICO PDF 709KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
21/07/2021 CONTRATO ORIGINAL 20210001 2021 PORTELA ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA 16.500,00

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