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Lista de licitações.

DISPENSA: 023 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 23/02/2022
Data da divulgação do extrato: 11/02/2022
Data da ratificação: 20/01/2022
Data da divulgação da ratificação: 11/02/2022
Local da abertura:
Valor estimado: R$ 1.680,00
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ALUGUEL SOCIAL
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
Esta locação se faz necessária para atender as necessidades urgentes dos munícipios, residentes próximos às áreas de erosão que tem se multiplicado dentro dos limites do município de Buriticupu-MA. A dispensa de Licitação para a referida locação se funda no inciso X do art. 24 da Lei 8.666/93, e se justifica pelos seguintes motivos; O aluguel social é um benefício garantido por Lei para famílias que se enquadrem nos critérios apresentados na Lei n° 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social), para que possam garantir moradia digna a seus familiares; onde, a referida família, após passar por avaliação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Economia Solidária, através da Assistente Social, foi julgada em situação de vulnerabilidade e com diversas limitações financeiras, estruturais e emocionais, sendo a família apta a receber o referido benefício por 06(seis) meses.
Justificativa do preço
informamos que o Preço praticado pela Sr(a). Luzia Alves da Silva, portadora da Cédula de Identidade RG n° 020908732002-3 SSP/MAe CPF n° 826.532.403-00, o qual importa em R$ 1.680,00(mil seiscntos e oitenta reais), é compatível com o valor de referência, conforme comprovação do valor estimado previsto na pesquisa de preços realizada.
Fundamentação legal
Locação de imóvel para Aluguel Social;
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/02/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO MURAL DE AVISOS DO ORGÃO
11/02/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
23/02/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SACOP
Responsáveis
Responsável pela Informação EUZILENE GONÇALVES LOPES DA SILVA Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARCOS GABRIEL ARAÚJO RIBEIRO Responsável pela Ratificação EUZILENE GONÇALVES LOPES DA SILVA
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
Participantes
Participante Resultado
LUZIA ALVES DA SILVA VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE ABERTURA PDF 188KB
DOCS HABILITAÇÃO PDF 3MB
LAUDO TECNICO PDF 1MB
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PDF 444KB
AUTORIZAÇÃO PDF 290KB
JUSTIFICATIVA PDF 300KB
PARECER JURIDICO PDF 335KB
PARECER DO PROCESSO PDF 2MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 250KB
PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 662KB

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