
Em conformidade com o Decreto nº 018/2025, a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento estabelece a escala de comparecimento dos servidores públicos municipais, organizada por secretaria, conforme relação previamente divulgada, para fins de realização do Censo Cadastral Funcional Anual.
A medida será executada em caráter excepcional, no período de 01 a 30 de novembro de 2025, e tem como objetivo promover a atualização, validação e regularização dos dados funcionais dos servidores ativos do município, garantindo maior controle administrativo, transparência na gestão pública e eficiência na condução das políticas de recursos humanos.
O Censo Cadastral constitui uma ferramenta essencial para o planejamento estratégico da administração municipal, possibilitando a correção de inconsistências cadastrais, o aprimoramento dos registros funcionais, a otimização da folha de pagamento e o fortalecimento dos mecanismos de governança e responsabilidade fiscal, em conformidade com a legislação vigente.
A definição da escala por secretaria visa assegurar a organização do atendimento, evitando aglomerações, garantindo fluidez no processo, além de permitir que o levantamento dos dados ocorra de forma ordenada, segura e eficiente, sem prejuízo à continuidade dos serviços públicos prestados à população.
O comparecimento dos servidores dentro do período e da escala estabelecidos é obrigatório, sendo de fundamental importância para a regularidade funcional e para o fortalecimento de uma administração pública moderna, responsável e comprometida com a correta gestão dos recursos humanos do município.
A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento reforça que o cumprimento desta determinação contribui diretamente para a qualificação da gestão pública, a valorização do servidor e a construção de um serviço público mais transparente, eficiente e alinhado aos princípios da legalidade, moralidade, eficiência e interesse coletivo.
