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ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS

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ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS Foram encontrados 2 registros

INSTRUÇÃO NORMATIVA: 02/2026 29/07/2026

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2026 - SMTCI EMENTA: Dispõe sobre as normas e os procedimentos para a formalização dos processos de locação de imóveis de natureza não residencial pelos órgãos da Administração Pública Direta do Município de Buriticupu, e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA: 001/2026 13/07/2026

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2026 - SMTCI EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes e procedimentos de controle interno para a concessão, aplicação e prestação de contas de diárias no âmbito do Poder Executivo do Município de Buriticupu.

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