“Altera a Portaria nº 080/2022, para recondução dos membros do conselho fiscal para o biênio de 2024-2026 e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal de 15 de junho de 1997, e;
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 499/2022, de 26 de abril de 2022, que “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Buriticupu - IPSEMB, e dá outras providências”, descrevendo nos art. 16, § 1, inciso I, II e III quem são os membros do conselho fiscal do IPSEMB e descremina a respeito da recondução do mandato por mais 2 anos;
RESOLVE:
Art. 1º. Em conformidade com o art. 16º, da Lei Municipal nº 499/2022, ficam reconduzidos os membros do Conselho Fiscal do IPSEMB, para mandato pelo período de 28/05/2024 a 28/05/2026, compreendendo o do biênio 2024/2026, na seguinte ordem:
I - 01 (um) representante do Poder Executivo, com seus respectivos suplentes:
a) Titular: Marcone Alves Silva Júnior, inscrito no CPF/MF sob o nº 034.450.303-83;
II - 01 (um) representante do Poder Legislativo, com seus respectivos suplentes:
a) Titular: Maria Leite Aguiar, inscrita no CPF/MF sob o nº 302.830.353-15;b) Suplente: Genassi do Nascimento dos Santos, inscrito no CPF/MF sob o nº 976.654.523-53;III - 01 (um) representante dos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas, com seus respectivos suplentes:
a) Titular: José Alfredo da Silva Oliveira, inscrito no CPF/MF sob o nº 453.395.383-20;
b) Suplente: Josélia da Silva Lima, inscrita no CPF/MF sob o nº 051.415.363-60.
Art. 2º. Fica Noemado como Presidente do Conselho Fiscal do IPSEMB, o senhor MARCONE ALVES SILVA JÚNIOR, inscrito no CPF/MF sob o nº 034.450.303-83, na conformidade com o art. 16, §1º, inciso I da lei Municipal nº 499/22.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de junho de 2024, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial, a Portaria nº 080/2022 GAPRE.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITICUPU, ESTADO DO MARANHÃO, EM 21 DE JUNHO DE 2024.
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João Carlos Teixeira da Silva
Prefeito Municipal de Buriticupu