PORTARIA Nº 045/2026 – GAB/PRES/CMB. Dá cumprimento à decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão proferida nos autos do Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) nº 0819575-68.2024.8.10.0000, reconhecendo a recondução do Senhor João Carlos Teixeira da Silva ao cargo de Prefeito Municipal de Buriticupu/MA.

31/07/2026 19