| Publicação | Tipo | Descrição |
| 25/08/2021 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | PUBLICAÇÃO DA RESENHA DO TERMO DE ADESÃO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | GETULIO VERAS DE ALMEIDA |
| Responsável pela Informação | AFONSO BARROS BATISTA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | THAUSER BEZERRA THEODORO |
| Responsável pela Homologação | AFONSO BARROS BATISTA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| GABINETE DO PREFEITO |
