| Publicação | Tipo | Descrição |
| 10/09/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | JOSEANE FERREIRA ALMEIDA |
| Responsável pela Informação | VALDERI SILVA TORRES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | EDUARDO COSTA DE SOUSA SANTOS |
| Responsável pela Ratificação | VALDERI SILVA TORRES |