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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 002 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do extrato: 29/03/2021
Data da divulgação do extrato: 29/03/2021
Data da ratificação: 29/03/2021
Data da divulgação da ratificação: 29/03/2021
Local da abertura:
Valor estimado: R$ 152.429,00
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CARTÓRIO COMO AUTENTICAÇÕES, RECONHECIMENTO DE FIRMA DE ASSINATURA, REGISTRO DE ESCRITURAS E ATUALIZAÇÕES DE MATRÍCULAS DE IMÓVEIS, CARTÃO DE AUTÓGRAFO, REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE BURITICUPU/MA
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
A ESCOLHA DO FORNECEDOR ESTÁ FUNDAMENTADA NO ART. 25 DA LEI 8666/93 É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição
Fundamentação legal
CONFORME O ART. 25 É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: INCISO II para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação; DA LEI 8666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
29/03/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO MURAL DE AVISOS DO ÓRGÃO
Responsáveis
Responsável pela Informação AFONSO BARROS BATISTA Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ALEXANDRE FLORENTINO MAGALHÃES
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
Participantes
Participante Resultado
THIAGO MENDONÇA ESTEVES VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE ABERTURA PDF 45KB
SOLICITAÇÕES DE DESPESA PDF 216KB
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE PDF 33KB
INFORMAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PDF 231KB
AUTUAÇÃO DO PROCESSO PDF 104KB
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE PDF 227KB
PARECER JURÍDICO PDF 494KB
RATIFICAÇÃO PDF 202KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
03/08/2021 CONTRATO ORIGINAL 20210088 2021 THIAGO MENDONÇA ESTEVES 30.406,00
03/08/2021 CONTRATO ORIGINAL 20210089 2021 THIAGO MENDONÇA ESTEVES 50.906,00
04/08/2021 CONTRATO ORIGINAL 20210087 2021 THIAGO MENDONÇA ESTEVES 50.906,00
04/08/2021 CONTRATO ORIGINAL 20210090 2021 THIAGO MENDONÇA ESTEVES 20.233,00

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