| Publicação | Tipo | Descrição |
| 18/03/2026 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | JOSEANE FERREIRA ALMEIDA |
| Responsável pela Informação | AUREA CRISTINA COSTA FLOR |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | MARCOS GABRIEL ARAUJO RIBEIRO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E ECONOMIA SOLIDARIA | GERENCIADOR |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| INEXIGIBILIDADE | 14MB | 
|
