Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
27/05/2024
Data da divulgação do
extrato:
19/06/2024
Data da
ratificação:
27/05/2024
Data da divulgação da
ratificação:
19/06/2024
Valor estimado: R$
24.500,00 (vinte e quatro mil, quinhentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE ÍMÓVEI NÃO RESIDENCIAL PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES E FUNCIONAMENTO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APE BURITICUPU.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE não possui prédio próprio para atender em sua estrutura predial as instalações do Centro de Reabilitação Física de Buriticupu - CRFB. Dessa forma, necessita de instalações amplas que comporte todos os setores do respectivo Centro. Justifica-se, ainda, o desinteresse da continuidade da locação do atual proprietário do prédio, onde funciona a Secretaria Municipal, com base no mencionado anteriormente. A estrutura do prédio para abrigar as novas instalações é a única que atende as necessidades, assim, a locação do imóvel toma-se imprescindível para a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE para que esta possa continuar o atendimento ao público e o bom desenvolvimento de suas atividades administrativas. . É oportuno destacar que o imóvel supracitado atende aos itens de; segurança, operacionalidade, habitabilidade, saúde dos funcionários e usuários, trazendo conforto térmico, acústico e purínico, funcionalidade e acessibilidade, sustentabilidade, durabilidade, manutenibilidade, dentre outros parâmetros de desempenho definidos na ABNT NBR.
Justificativa do preço
O preço proposto para locação é de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos) reais mensal, perfazendo o valor total de R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos) reais, compatível, portanto, com o preço de mercado e avaliação prévia do imóvel.
Fundamentação legal
Conforme o art. 74, inc. V, é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial, dentre outros casos, na "aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha."
