Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
11/03/2024
Data da divulgação do
extrato:
14/05/2024
Data da
ratificação:
11/03/2024
Data da divulgação da
ratificação:
14/05/2024
Valor estimado: R$
18.000,00 (dezoito mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES E O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE não possui prédio próprio para sua estrutura administrativa e operacional, além do que o atual está deteriorado, sem condições de uso, podendo desabar a qualquer momento. Dessa forma, necessita de instalações amplas que comporte todos os setores da respectiva Secretaria. 2.2. Justifica-se, ainda, o desinteresse da continuidade da locação do atual proprietário do prédio, onde funciona a Secretaria Municipal, com base no mencionado anteriormente. 2.3. A estrutura do prédio para abrigar as novas instalações é a única que atende as necessidades, assim, a locação do imóvel torna-se imprescindível para a SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE para que esta possa continuar o atendimento ao público e o bom desenvolvimento de suas atividades administrativas. 2.4. É oportuno destacar que o imóvel supracitado atende aos itens de: segurança, operacionalidade, habitabilidade, saúde dos funcionários e usuários, trazendo conforto térmico, acústico e purínico, funcionalidade e acessibilidade, sustentabilidade, durabilidade, manutenibilidade, dentre outros parâmetros de desempenho definidos na ABNT NBR.
Justificativa do preço
O preço proposto para locação é de R$1.800,00 (um mil e oito centos reais) mensal, perfazendo o valor total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), compatível, portanto, com o preço de mercado e avaliação previa do imóvel. O prazo de locação é de 10(dez) meses, período suficiente para que a Administração análise e decida sobre a continuidade ou não da locação.
Fundamentação legal
Conforme o arí. 74, inc. V, é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial, dentre outros casos, na "aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
