Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
25/03/2024
Data da divulgação do
extrato:
25/04/2024
Data da
ratificação:
25/03/2024
Data da divulgação da
ratificação:
25/04/2024
Valor estimado: R$
31.500,00 (trinta e um mil, quinhentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES E O FUNCIONAMENTO DO JARDIM DE INFÂNCIA PEQUENO PRÍNCIPE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO não possui prédio próprio para sua estrutura administrativa e operacional. Dessa forma, necessita de instalações amplas que comporte todos os setores. 2.2. A estrutura do prédio para abrigar as novas instalações é a única que atende as necessidades, assim, a locação do imóvel toma-se imprescindível para a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO para que esta possa continuar o atendimento ao público e 0 bom desenvolvimento de suas atividades administrativas e educacionais do jardim de infância, com espaço amplo e ambiente recreativo seguro para os discente com a faixa etária deste seguimento. 2.3. É oportuno destacar que o imóvel supracitado atende aos itens de: segurança, operacionalidade, habitabilidade, saúde dos funcionários e usuários, trazendo conforto térmico, acústico e purínico, funcionalidade e acessibilidade, sustentabilidade, durabilidade, manutenibilidade, dentre outros parâmetros de desempenho definidos ABNT NBR.
Justificativa do preço
O preço proposto para locação é de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) mensal, perfazendo o valor total de R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais), compatível, portanto, com o preço de mercado e avaliação previa do imóvel.
Fundamentação legal
Conforme o art. 74, inc. V, é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial, dentre outros casos, na "aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha
