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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 002 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 18/03/2024
Data da divulgação do extrato: 02/04/2024
Data da ratificação: 18/03/2024
Data da divulgação da ratificação: 02/04/2024
Valor estimado: R$ 38.400,00 (trinta e oito mil, quatrocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES E O FUNCIONAMENTO DA GARAGEM DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO LOCALIZADO À RUA DA LIBERDADE, S/N, CENTRO, BURITICUPU/MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO não possui prédio próprio para sua estrutura administrativa e operacional, além do que a frota de veículos sob sua tutela é numerosa isto posto, necessita de instalações amplas que comporte todos os veículos em ambiente seguro sobe seus cuidados prevendo a conservação e segurança dos mesmos. 2.2. É oportuno destacar que o imóvel supracitado atende aos itens de: segurança, operacionalidade, habitabilidade, saúde dos funcionários e usuários, trazendo conforto térmico, acústico e purínico, funcionalidade e acessibilidade, sustentabilidade, durabilidade, manutenibilidade, dentre outros parâmetros de desempenho definidos na ABNT NBR.
Justificativa do preço
O preço proposto para locação é de R$ 3.840,00 (três mil oitocentos e quarenta reais) mensal, perfazendo o valor total de R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatocentos reais), compatível, portanto, com o preço de mercado e avaliação prévia do imóvel.
Fundamentação legal
Conforme o art. 74, inc. V, é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial, dentre outros casos, na "aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tomem necessária sua escolha.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
02/04/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão FERNANDA PEREIRA SAMPAIO
Responsável pela Informação SALMA SOUSA TORRES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARCOS GABRIEL ARAUJO RIBEIRO
Responsável pela Ratificação SALMA SOUSA TORRES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
PAROQUIA DE STA RITA DE CASSIA DE BURITICUPU 63.402.069/0001-61 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
INEXXIGIBILIDADE 002/2024 SEMED PDF 6MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
21/03/2024 CONTRATO ORIGINAL 2103001 SEMED 2024 PAROQUIA DE STA RITA DE CASSIA DE BURITICUPU 38.400,00
3.840,00
21/03/2024
21/12/2024
VIGENTE

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