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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 112 SEDES - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 13/03/2024
Data da divulgação do extrato: 14/03/2024
Data da ratificação: 13/03/2024
Data da divulgação da ratificação: 14/03/2024
Valor estimado: R$ 2.400,00 (dois mil, quatrocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL DESTINADO AO ALUGUEL SOCIAL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E ECONOMIA SOLIDÁRIA não possui prédio próprio para acomodar as famílias que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade social. 2.2. É oportuno destacar que o imóvel supracitado atende aos itens de: segurança, operacionalidade, habitabilidade, saúde da família, trazendo conforto térmico, acústico e purínico, funcionalidade e acessibilidade.
Justificativa do preço
O preço proposto para locação é de R$ 400,00 ( quatrocentos reais) mensal, perfazendo o valor total de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), compatível, portanto, com o preço de mercado e avaliação prévia do imóvel.
Fundamentação legal
Conforme o art. 74, inc. V, é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial, dentre outros casos, na "aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha."
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
14/03/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão GENASSI DO NASCIMENTO DOS SANTOS
Responsável pela Informação EUZILENE GONCALVES LOPES DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARCOS GABRIEL ARAUJO RIBEIRO
Responsável pela Ratificação EUZILENE GONCALVES LOPES DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E ECONOMIA SOLIDARIA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
DONATO UCHOA PRADO ***.018.973-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
INEXIGIBILIDADE 112/2024 SEDES PDF 6MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
13/03/2024 CONTRATO ORIGINAL 1503005 2024 DONATO UCHOA PRADO 2.400,00
400,00
13/03/2024
13/08/2024
28/06/2024 ADITIVO DE PRAZO 3º ADITIVO AO CTT 0901012/2023 2024 CRISTIANO VIANA DOS SANTOS 0,00 28/06/2024
31/12/2024
VIGENTE

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