Tipo:
INEXIGÍVEL
Data da
abertura:
07/03/2024
Data da divulgação do
extrato:
07/03/2024
Data da
ratificação:
07/03/2024
Data da divulgação da
ratificação:
07/03/2024
Valor estimado: R$
60.000,00 (sessenta mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS - CAPS-AD
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
2.1. A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE não possui prédio próprio para sua estrutura administrativa e operacional que possa comportar a estrutura do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas - CAPS-AD. Dessa forma, necessita de instalações amplas que comporte todos os setores da respectiva Secretaria.
2.2. A estrutura do prédio para abrigar as novas instalações é a única que atende as necessidades, assim, a locação do imóvel torna-se imprescindível para a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE para que esta possa continuar o atendimento ao público e o bom desenvolvimento de suas atividades administrativas.
2.3. É oportuno destacar que o imóvel supracitado atende aos itens de: segurança, operacionalidade, habitabilidade, saúde dos funcionários e usuários, trazendo conforto
térmico, acústico e purínico, funcionalidade e acessibilidade, sustentabilidade, durabilidade, manutenibilidade, dentre outros parâmetros de desempenho definidos na
ABNT NBR.
Justificativa do preço
setor de engenharia da Prefeitura Municipal de Buriticupu, a quem compete, avaliação dos imóveis no âmbito do Município de Buriticupu, apresentou avaliação prévia de acordo com estudos de mercado imobiliário local.
O preço proposto para locação é de R$6.000,00 (seis mil reais) mensal, perfazendo o valor total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), compatível, portanto, com o preço de mercado e avaliação prévia do imóvel.
O prazo de locação é de 10(dez) meses, período suficiente para que a Administração análise e decida sobre a continuidade ou não da locação.
Fundamentação legal
Tal contratação tem como base legal o art. 74, inciso V, da Lei n° 14.133/2021 e alterações posteriores.
