Prefeitura Municipal de Buriticupu

DISPENSA: 055 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 30/10/2023

Data da divulgação do extrato: 12/12/2023

Data da ratificação: 30/10/2023

Data da divulgação da ratificação: 12/12/2023

Valor estimado: R$ 700,00 (setecentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ALUGUEL SOCIAL, RUA BOA ESPERANÇA, S/N. TERRA BELA, CEP: 65.393-000.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Esta locação se faz necessária para atender as necessidades urgentes dos munícipes, residentes próximos às áreas de erosão que tem se multiplicado dentro dos limites do município de Buriticupu-MA. A dispensa de Licitação para a referida locação se funda no inciso X do art. 24 a Lei 8.666/93, e se justifica pelos seguintes motivos: O aluguel social é um benefício garantido por Lei para famílias que se enquadrem nos critérios apresentados na Lei n® 8.742/93 {Lei Orgânica da Assistência Social), para que possam garantir moradia digna a seus familiares; onde, a referida família, após passar por avaliação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Economia Solidária, através da Assistente Social, foi julgada em situação de vulnerabilidade e com diversas limitações financeiras, estruturais e emocionais, sendo a família apta a receber o referido benefício por 02(dois) meses.

Justificativa do preço

Informamos que o Preço praticado pela Sr(a). LARISSA DE JESUS PEREIRA, portadora da Cédula de Identidade RG ns 048985052013-5 SSP/MA e CPF n 072.499.243-03, o qual importa em R$ 700,00 ( setecentos reais), é compatível com o valor de referência, conforme comprovação do valor estimado previsto na pesquisa de preços realizada.

Fundamentação legal

Art. 24, inciso X da Lei Federal 8.666/93

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
30/10/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM
30/10/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	MURAL DE AVISOS DO ORGÃO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	GENASSI DO NASCIMENTO DOS SANTOS
Responsável pela Informação	EUZILENE GONCALVES LOPES DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	MARCOS GABRIEL ARAUJO RIBEIRO
Responsável pela Ratificação	EUZILENE GONCALVES LOPES DA SILVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E ECONOMIA SOLIDARIA

Andamento

DATA: 22/12/2023 - 10:40 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: EUZILENE GONCALVES LOPES DA SILVA

DATA: 30/10/2023 - 10:40 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: EUZILENE GONCALVES LOPES DA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
EDITAL	PDF	5MB

Descrição

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Arquivos

EDITAL

PDF

5MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
07/11/2023	CONTRATO ORIGINAL	0711001	2023	LARISSA DE JESUS PEREIRA	700,00 350,00	07/11/2023 31/12/2023

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

07/11/2023

CONTRATO ORIGINAL

0711001

2023

LARISSA DE JESUS PEREIRA

700,00
350,00

07/11/2023
31/12/2023

Lista de licitações.

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