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Lista de licitações.

DISPENSA: 007 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 18/09/2023
Data da divulgação do extrato: 18/09/2023
Data da ratificação: 18/09/2023
Data da divulgação da ratificação: 18/09/2023
Valor estimado: R$ 44.247.040,00 (quarenta e quatro milhões, duzentos e quarenta e sete mil e quarenta)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA ASSISTÊNCIA E AJUDA HUMANITÁRIA AS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELOS DESASTRES NATURAIS OCASIONADOS PELAS FORTES CHUVAS E AVANÇOS EROSIVOS NA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU/MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Informamos que o Preço ofertado pela empresa COMERCIAL ELO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 03.217.777/0001-09, o qual importa em R$ 442.470,40 (quatrocentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e setenta reais e quarenta centavos), é menor valor apresentado conforme pesquisa de preços realizada.
Justificativa do preço
Em virtude do valor estimado para o fornecimento em pauta, que é R$ 442.470,40 (quatrocentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e setenta reais e quarenta centavos), tem-se .-K que se justifica a contratação através da dispensa de licitação focada no art. 24, inciso IV da Lei 8666/93 posto que conveniente ao interesse do serviço que carece de rapidez na contratação do objeto, sem maiores formalidades observadas das modalidades licitatórias típicas, uma vez que, estimada a quantidade e especificação do objeto, o processo de escolha do fornecedor se deu atra vés de solicitação de proposta junto a empresas cadastradas no município com ramo de atividade econômica compatível ao objeto que ofertem a proposta mais vantajosa.
Fundamentação legal
De acordo com o artigo 24, inciso IV da lei 8.666/93 nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasio nar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
18/09/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão GETULIO VERAS DE ALMEIDA
Responsável pela Informação AFONSO BARROS BATISTA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ALEXANDRE FLORENTINO MAGALHAES
Responsável pela Ratificação AFONSO BARROS BATISTA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
GABINETE DO PREFEITO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
COMERCIAL ELO LTDA 03.217.777/0001-09 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DISPENSA DE LICITAÇÃO 007/2023 PDF 13MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
19/09/2023 CONTRATO ORIGINAL 20230901 2023 COMERCIAL ELO LTDA 442.470,40 19/09/2023
31/12/2023

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