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Lista de licitações.

DISPENSA: 051 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 10/07/2023
Data da divulgação do extrato: 16/08/2023
Data da ratificação: 10/07/2023
Data da divulgação da ratificação: 16/08/2023
Valor estimado: R$ 2.400,00 (dois mil, quatrocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ALUGUEL SOCIAL, R. BARREIRINFIA, N® 9, TERRA BELA, CEP: 65.393-000.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esta locação se faz necessária para atender as necessidades urgentes dos munícipes, residentes próximos às áreas de erosão que tem se multiplicado dentro dos limites do município de Buriticupu-MA. A dispensa de Licitação para a referida locação se funda no inciso X do art. 24 da Lei 8.666/93; e se justifica pelos seguintes motivos: O aluguel social é um benefício garantido por Lei para famílias que se enquadrem nos critérios apresentados na Lei n^ 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social), para que possam garantir moradia digna a seus familiares; onde, a referida família, após passar por avaliação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Economia Solidária, através da Assistente Social, foi julgada em situação de vulnerabilidade e com diversas limitações financeiras, estruturais e emocionais, sendo a família apta a receber o referido benefício por 06(seis) meses.
Justificativa do preço
informamos que o Preço praticado pela Sr(a). VALDECE ASSIS FEITOSA, portadora da Cédula de Identidade RG 000079341397-4 SSP/MA e CPF 631.657.913-68, o qual importa em R$ 2.400,00 {dois mil e quatrocentos reais), é compatível com o valor de referência, conforme comprovação do valor estimado previsto na pesquisa de preços realizada.
Fundamentação legal
Art. 24, inciso X da Lei Federal 8.666/93;
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
16/08/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão GETULIO VERAS DE ALMEIDA
Responsável pela Informação EUZILENE GONCALVES LOPES DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARCOS GABRIEL ARAUJO RIBEIRO
Responsável pela Ratificação EUZILENE GONCALVES LOPES DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E ECONOMIA SOLIDARIA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
VALDECE ASSIS FEITOSA ***.657.913-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DISPENSA DE LOCAÇÃO 051/2023 PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
14/07/2023 CONTRATO ORIGINAL 14407004 2023 VALDECE ASSIS FEITOSA 2.400,00
400,00
14/07/2023
31/12/2023

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