Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
16/08/2023
Data da divulgação do
extrato:
02/08/2023
Data da
ratificação:
10/07/2023
Data da divulgação da
ratificação:
02/08/2023
Valor estimado: R$
2.400,00 (dois mil, quatrocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEI PARA ALUGUEL SOCIAL, UA IÃO RAIMUNDO, NE 38, TERRA BELA, BURITICUPU/MA, CEP: 65.393-000.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esta locação se fa^ necessária para atender as necessidades urgentes dos munícipes, residentes próximos às áreas de erosão que tem se multiplicado dentro dos limites do município de Buriticupu-MA. A dispensa de Licitação para a referida locação se funda no inciso X do art. 24 da Lei 8.666/93, e se justifica peios seguintes motivos: O aluguel social é um benefício garantido por Lei para famílias que se enquadrem nos critérios apresentados na Lei n? 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social), para que possarri garantir moradia digna a seus familiares; onde, a referida família, após passar por avaliação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Economia Solidária, através da Assistente Social, foi julgada em situação de vulnerabilidade e com diversas limitações financeiras, estruturais e emocionais, sendo a família apta a receber o referido benefício por06(sels) meses.
Justificativa do preço
Informamos que o Preço praticado pela Sr(a). Antonio Wilson Mesquita Cardoso, portadora da Cédula de Identidade RG n- 027144262004-4 SSP/MA e CPF n 019.262.663-90, o quai importa em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), é compatível com o valor de referência, conforme comprovação do valor estimado previsto na pesquisa de preços realizada.
Fundamentação legal
Art, 24, inciso X da Lei Federal 8.666/93.
