Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
27/04/2023
Data da divulgação do
extrato:
23/06/2023
Data da
ratificação:
27/04/2023
Data da divulgação da
ratificação:
23/06/2023
Valor estimado: R$
2.400,00 (dois mil, quatrocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ALUGUEL SOCIAL PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E ECONOMIA SOLIDÁRIA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esta iocação se faz necessária para atender as necessidades urgentes dos munícipes, residentes próximos às áreas de erosão que tem se muitiplicado dentro dos limites do município de Buriticupu-MA, A dispensa de Licitação para a referida locação se funda no inciso X do art. 24 da Lei 8.666/93, e se justifica pelos seguintes motivos: O aluguel social é um beneficio garantido por Lei para famílias que se enquadrem nos critérios apresentados na Lei n? 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Sociaí), para que possam garantir moradia digna a seus familiares; onde, a referida família, após passar por avaliação da Secretario Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalhe e Economia Solidária, através da Assistente Social, foi julgada em situação de vulnerabilidade e cor diversas limitações financeiras, estruturais e emocionais, sendo a família apta a receber o referido benefício por 03(-tfês) meses.
Justificativa do preço
Informamos que o Preço praticado peia Sr(a). LUIZA ALVES DA SILVA, portadora da Cédula de Identidade RG r.e 020308732002-3 SSP/MA e CPF 826.532.403-00, o qual importa R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais)> é compatíve; com o valor de referência, conforme comprovação dc valer estimado previsto na pesquisa de preços realizada.
Fundamentação legal
Are. 24, inciso X da Lei Federal 8.6b6,93;
