Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
23/03/2023
Data da divulgação do
extrato:
15/03/2023
Data da
ratificação:
15/03/2023
Data da divulgação da
ratificação:
15/03/2023
Valor estimado: R$
4.500,00 (quatro mil, quinhentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, ORGANIZAÇÃO E HOSPEDAGEM DE E-MAILS INSTITUCIONAIS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU/MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A Prefeitura Municipal de Buriticupu - MA, através da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, pretende contratar os serviços de manutenção,
organização e hospedagem de e-mails institucionais, uma vez que trata-se de uma plataforma que serve de instrumento para comunicação interna e externa, tendo em vista que o E-mail Institucional agrega segurança à rotina de comunicação institucional, possibilitando que gestores da organização possam ter total controle do que ocorre nos setores de comunicação interna e externa. Salientamos que a prefeitura não dispõe dos serviços ora solicitados.
Justificativa do preço
Cumpre destacar inicialmente que o valor proposto no orçamento se enquadra no dispositivo do art. 23, inciso II, alínea "a" da Lei n^. 8.666/93, mencionando a dispensa de licitação para contratação de serviços e compras em razão do valor do contrato. Nota-se que o valor da contratação está dentro do limite previsto em lei, com isto, objetiva-se atender aos princípios da legalidade, economicidade e celeridade, realizando a presente contratação.
Fundamentação legal
De acordo com o artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93- para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possam ser realizadas de uma só vez; assim sendo encaminho os autos pra que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação, conforme preceitua o artigo supracitado.
