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Lista de licitações.

DISPENSA: 110 SEMDESTES - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 15/03/2023
Data da divulgação do extrato: 23/02/2023
Data da ratificação: 05/01/2023
Data da divulgação da ratificação: 23/02/2023
Valor estimado: R$ 2.400,00 (dois mil, quatrocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ALUGUEL SOCIAL, RUA DA VITÓRIA, 198, TERRA BELA CEP: 65.393-000.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esta locação se faz necessária para atender as necessidades urgentes dos munícipes, residentes próximos às áreas de erosão que tem se multiplicado dentro dos limites do município de Buriticupu-MA. A dispensa de Licitação para a referida iocaçâo se funda no inciso X do art. 24 da Lei 8.666/93, e se justifica pelos seguintes motivos: O aluguel social é um benefício garantido por Lei para famílias que se enquadrem nos critérios apresentados na Lei n? 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social), para que possam garantir moradia digna a seus familiares; onde, a referida família, após passar por avaliação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Economia Solidária, através da Assistente Social, foi julgada em situação de vulnerabilidade e com diversas limitações financeiras, estruturais e emocionais, sendo a família apta a receber o referido benefício por 06(seis) meses.
Justificativa do preço
Informamos que o Preço praticado pela Sr(a). CLAÜDÍMAR VIANA DE SOUSA, portadora da Cédula de Identidade RG 014381522000-2 SSP/MA e CPF n" 756.080.303-20, o qual importa em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), é compatível com o valor de referência, conforme comprovação do valor estimado previsto na pesquisa de preços realizada.
Fundamentação legal
Art. 24, inciso X da Lei Federai 8.666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/02/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão GETULIO VERAS DE ALMEIDA
Responsável pela Informação EUZILENE GONCALVES LOPES DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARCOS GABRIEL ARAUJO RIBEIRO
Responsável pela Ratificação EUZILENE GONCALVES LOPES DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E ECONOMIA SOLIDARIA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
CLAUDIMAR VIANA DE SOUSA 756.080.303-20 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DISPENSA 110/2022 SEMDESTES PDF 10MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
15/03/2023 CONTRATO ORIGINAL 0901010 SEMDESTES 2023 CLAUDIMAR VIANA DE SOUSA 2.400,00
400,00
15/03/2023
30/06/2023
29/06/2023 ADITIVO DE PRAZO 1º ADITIVO AO CT 0901010/2023 2023 CLAUDIMAR VIANA DE SOUSA 0,00 29/06/2023
31/12/2023
29/12/2023 ADITIVO DE PRAZO 2º ADITIVO AO CTT 0901010/2023 2023 CLAUDIMAR VIANA DE SOUSA 0,00 02/01/2024
30/06/2024
VIGENTE

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