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Lista de licitações.

DISPENSA: 008 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 18/02/2021
Data da divulgação do extrato: 01/03/2021
Data da ratificação: 18/02/2021
Data da divulgação da ratificação: 01/03/2021
Local da abertura:
Valor estimado: R$ 16.000,00
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX, PARA OS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU/MA
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
NO CASO IN CONCRETO TRAZIDO NO PRESENTE PROCEDIMENTO ENQUADRA-SE NO ART. 24, INCISO II DA LEI 8.666/93: (...) II - PARA OUTROS SERVIÇOS E COMPRAS DE VALOR ATÉ 10% (DEZ POR CENTO) DO LIMITE PREVISTO NA ALÍNEA "A", DO INCISO II DO ARTIGO ANTERIOR E PARA ALIENAÇÕES, NOS CASOS PREVISTOS NESTA LEI, DESDE QUE NÃO SE REFIRAM A PARCELAS DE UM MESMO SERVIÇO, COMPRA OU ALIENAÇÃO DE MAIOR VULTO QUE POSSA SER REALIZADA DE UMA SÓ VEZ; (REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 9.648, DE 1998). DEVE-SE, TODAVIA, ESCLARECER QUE PARA SER POSSÍVEL A CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO NO PRESENTE CASO, MISTER RESTAR COMPROVADO QUE A PROPOSTA OFERTADA É A MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO.
Justificativa do preço
CUMPRE DESTACAR INICIALMENTE QUE O VALOR PROPOSTO NO ORÇAMENTO ENQUADRA-SE NO DISPOSITIVO DO ART. 23, INCISO II, ALÍNEA "A" DA LEIN°. 8.666/93, MENCIONANDO A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E COMPRAS EM RAZÃO DO VALOR DO CONTRATO. A EMPRESA A SER CONTRATADA COM O MENOR VALOR, ENCONTRA-SE APTA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA O OBJETO A SER CONTRATADO, ESTANDO COM AS CERTIDÕES NEGATIVAS APENSADAS. NOTA-SE QUE O VALOR DA CONTRATAÇÃO ESTÁ DENTRO DO LIMITE PREVISTO EM LEI, COM ISTO, OBJETIVA-SE ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, ECONOMICIDADE E CELERIDADE, REALIZANDO.
Fundamentação legal
NO ART. 24, INCISO II DA LEI 8.666/93: (...) II - PARA OUTROS SERVIÇOS E COMPRAS DE VALOR ATÉ 10% (DEZ POR CENTO) DO LIMITE PREVISTO NA ALÍNEA "A", DO INCISO II DO ARTIGO ANTERIOR E PARA ALIENAÇÕES, NOS CASOS PREVISTOS NESTA LEI, DESDE QUE NÃO SE REFIRAM A PARCELAS DE UM MESMO SERVIÇOS, COMPRA OU ALIENAÇÃO DE MAIOR VULTO QUE POSSA SER REALIZADA DE UMA SÓ VEZ.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
18/02/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO MURAL DE AVISOS DO ORGÃO
01/03/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsável pela Informação AFONSO BARROS BATISTA Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ALEXANDRE FLORENTINO MAGALHÃES Responsável pela Ratificação AFONSO BARROS BATISTA
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Participantes
Participante Resultado
FMS RESTAURANTE E COMERCIAL EIRELI VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE ABERTURA DO PROCESSO PDF 59KB
SOLICITAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 92KB
PESQUISA DE MERCADO 01 PDF 251KB
PESQUISA DE MERCADO 02 PDF 247KB
PESQUISA DE MERCADO 03 PDF 244KB
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PDF 369KB
JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 140KB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 490KB
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE PDF 111KB
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PDF 6MB
PROPOSTA DE PREÇOS PDF 81KB
RETIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 3MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
23/07/2021 CONTRATO ORIGINAL 20210022 2021 FMS RESTAURANTE E COMERCIAL EIRELI 16.000,00

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