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DISPENSA: 007 - EXERCÍCIO: 2021 - ABERTA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 26/01/2021
Data da divulgação do extrato: 26/01/2021
Data da ratificação: 26/01/2021
Data da divulgação da ratificação: 26/01/2021
Valor estimado: R$ 16.995,00 (dezesseis mil, novecentos e noventa e cinco)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFWARE DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DO SITE OFICIAL DA PREFEITURA QUE DISPONIBILIZE INFORMAÇOES INSTITUCIONAIS, LICITAÇÕES, CONVÊNIOS, DECRETOS, PORTARIAS, EDITAIS, LEIS, FROTA DE VEÍCULOS, GUIA DA CIDADE, BANNERS, NOTÍCIAS, LRF (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL), E - SIC E OUVIDORIA PARA ATENDER A LEI Nº 12.527/2011 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU/MA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
NO CASO IN CONCRETO TRAZIDO NO PRESENTE PROCEDIMENTO ENQUADRA-SE NO ART. 24, INCISO II DA LEI 8.666/93: (...) II - PARA OUTROS SERVIÇOS E COMPRAS DE VALOR ATÉ 10% (DEZ POR CENTO) DO LIMITE PREVISTO NA ALÍNEA "A", DO INCISO II DO ARTIGO ANTERIOR E PARA ALIENAÇÕES, NOS CASOS PREVISTOS NESTA LEI, DESDE QUE NÃO SE REFIRAM A PARCELAS DE UM MESMO SERVIÇO, COMPRA OU ALIENAÇÃO DE MAIOR VULTO QUE POSSA SER REALIZADA DE UMA SÓ VEZ; (REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 9.648, DE 1998). DEVE-SE, TODAVIA, ESCLARECER QUE PARA SER POSSÍVEL A CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO NO PRESENTE CASO, MISTER RESTAR COMPROVADO QUE A PROPOSTA OFERTADA É A MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO.
Justificativa do preço
CUMPRE DESTACAR INICIALMENTE QUE O VALOR PROPOSTO NO ORÇAMENTO ENQUADRA-SE NO DISPOSITIVO DO ART. 23, INCISO II, ALÍNEA "A" DA LEIN°. 8.666/93, MENCIONANDO A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E COMPRAS EM RAZÃO DO VALOR DO CONTRATO. A EMPRESA A SER CONTRATADA COM O MENOR VALOR, ENCONTRA-SE APTA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA O OBJETO A SER CONTRATADO, ESTANDO COM AS CERTIDÕES NEGATIVAS APENSADAS. NOTA-SE QUE O VALOR DA CONTRATAÇÃO ESTÁ DENTRO DO LIMITE PREVISTO EM LEI, COM ISTO, OBJETIVA-SE ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, ECONOMICIDADE E CELERIDADE, REALIZANDO.
Fundamentação legal
NO ART. 24, INCISO II DA LEI 8.666/93: (...) II - PARA OUTROS SERVIÇOS E COMPRAS DE VALOR ATÉ 10% (DEZ POR CENTO) DO LIMITE PREVISTO NA ALÍNEA "A", DO INCISO II DO ARTIGO ANTERIOR E PARA ALIENAÇÕES, NOS CASOS PREVISTOS NESTA LEI, DESDE QUE NÃO SE REFIRAM A PARCELAS DE UM MESMO SERVIÇOS, COMPRA OU ALIENAÇÃO DE MAIOR VULTO QUE POSSA SER REALIZADA DE UMA SÓ VEZ.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
26/01/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO MURAL DE AVISOS DO ORGÃO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão GENASSI DO NASCIMENTO DOS SANTOS
Responsável pela Informação VANDECLEBER FREITAS SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ALEXANDRE FLORENTINO MAGALHAES
Responsável pela Ratificação VANDECLEBER FREITAS SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
A. AMARO F. DA SILVA-ME 14.769.245/0001-92 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE ABERTURA DO PROCESSO PDF 58KB
SOLICITAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 66KB
PESQUISA DE MERCADO 01 PDF 77KB
PESQUISA DE MERCADO 02 PDF 74KB
PESQUISA DE MERCADO 03 PDF 2MB
JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 136KB
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PDF 339KB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 440KB
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PDF 9MB
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE PDF 111KB
PARECER JURÍDICO PDF 298KB
RATIFICAÇÃO PDF 722KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
29/01/2021 CONTRATO ORIGINAL 20210012 2021 A. AMARO F. DA SILVA-ME 16.995,00 29/01/2021
31/12/2021
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