Prefeitura Municipal de Buriticupu

DISPENSA: 007 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 26/01/2021

Data da divulgação do extrato: 26/01/2021

Data da ratificação: 26/01/2021

Data da divulgação da ratificação: 26/01/2021

Valor estimado: R$ 16.995,00 (dezesseis mil, novecentos e noventa e cinco)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFWARE DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DO SITE OFICIAL DA PREFEITURA QUE DISPONIBILIZE INFORMAÇOES INSTITUCIONAIS, LICITAÇÕES, CONVÊNIOS, DECRETOS, PORTARIAS, EDITAIS, LEIS, FROTA DE VEÍCULOS, GUIA DA CIDADE, BANNERS, NOTÍCIAS, LRF (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL), E - SIC E OUVIDORIA PARA ATENDER A LEI Nº 12.527/2011 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU/MA

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

NO CASO IN CONCRETO TRAZIDO NO PRESENTE PROCEDIMENTO ENQUADRA-SE NO ART. 24, INCISO II DA LEI 8.666/93: (...) II - PARA OUTROS SERVIÇOS E COMPRAS DE VALOR ATÉ 10% (DEZ POR CENTO) DO LIMITE PREVISTO NA ALÍNEA "A", DO INCISO II DO ARTIGO ANTERIOR E PARA ALIENAÇÕES, NOS CASOS PREVISTOS NESTA LEI, DESDE QUE NÃO SE REFIRAM A PARCELAS DE UM MESMO SERVIÇO, COMPRA OU ALIENAÇÃO DE MAIOR VULTO QUE POSSA SER REALIZADA DE UMA SÓ VEZ; (REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 9.648, DE 1998). DEVE-SE, TODAVIA, ESCLARECER QUE PARA SER POSSÍVEL A CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO NO PRESENTE CASO, MISTER RESTAR COMPROVADO QUE A PROPOSTA OFERTADA É A MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO.

Justificativa do preço

CUMPRE DESTACAR INICIALMENTE QUE O VALOR PROPOSTO NO ORÇAMENTO ENQUADRA-SE NO DISPOSITIVO DO ART. 23, INCISO II, ALÍNEA "A" DA LEIN°. 8.666/93, MENCIONANDO A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E COMPRAS EM RAZÃO DO VALOR DO CONTRATO. A EMPRESA A SER CONTRATADA COM O MENOR VALOR, ENCONTRA-SE APTA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA O OBJETO A SER CONTRATADO, ESTANDO COM AS CERTIDÕES NEGATIVAS APENSADAS. NOTA-SE QUE O VALOR DA CONTRATAÇÃO ESTÁ DENTRO DO LIMITE PREVISTO EM LEI, COM ISTO, OBJETIVA-SE ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, ECONOMICIDADE E CELERIDADE, REALIZANDO.

Fundamentação legal

NO ART. 24, INCISO II DA LEI 8.666/93: (...) II - PARA OUTROS SERVIÇOS E COMPRAS DE VALOR ATÉ 10% (DEZ POR CENTO) DO LIMITE PREVISTO NA ALÍNEA "A", DO INCISO II DO ARTIGO ANTERIOR E PARA ALIENAÇÕES, NOS CASOS PREVISTOS NESTA LEI, DESDE QUE NÃO SE REFIRAM A PARCELAS DE UM MESMO SERVIÇOS, COMPRA OU ALIENAÇÃO DE MAIOR VULTO QUE POSSA SER REALIZADA DE UMA SÓ VEZ.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
26/01/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	MURAL DE AVISOS DO ORGÃO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	GENASSI DO NASCIMENTO DOS SANTOS
Responsável pela Informação	VANDECLEBER FREITAS SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ALEXANDRE FLORENTINO MAGALHAES
Responsável pela Ratificação	VANDECLEBER FREITAS SILVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
A. AMARO F. DA SILVA-ME	14.769.245/0001-92	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 26/01/2021 - 10:59 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: VANDECLEBER FREITAS SILVA

DATA: 26/01/2021 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: VANDECLEBER FREITAS SILVA

DATA: 26/01/2021 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: VANDECLEBER FREITAS SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE ABERTURA DO PROCESSO	PDF	58KB
SOLICITAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	66KB
PESQUISA DE MERCADO 01	PDF	77KB
PESQUISA DE MERCADO 02	PDF	74KB
PESQUISA DE MERCADO 03	PDF	2MB
JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	136KB
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA	PDF	339KB
TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	440KB
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO	PDF	9MB
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE	PDF	111KB
PARECER JURÍDICO	PDF	298KB
RATIFICAÇÃO	PDF	722KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
29/01/2021	CONTRATO ORIGINAL	20210012	2021	A. AMARO F. DA SILVA-ME	16.995,00	29/01/2021 31/12/2021

Lista de licitações.

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