Prefeitura Municipal de Buriticupu

DISPENSA: 006 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 15/01/2021

Data da divulgação do extrato: 15/01/2021

Data da ratificação: 14/01/2021

Data da divulgação da ratificação: 28/01/2021

Valor estimado: R$ 17.460,00 (dezessete mil, quatrocentos e sessenta)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL, COMPREENDENDO PUBLICAÇÕES EM JORNAL DE GRENDE CIRCULAÇÃO ESTADUAL DE MATÉRIAS TAIS COMO AVISOS DE LICITAÇÕES, EDITAIS, AVISOS DE RESULTADOS, HOMOLOGAÇÕES, EXTRATOS DE CONTRATOS, LEIS, DECRETOS, PORTARIAS E OUTROS CONGÊNERES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITICUPU/MA

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

NO CASO IN CONCRETO TRAZIDO NO PRESENTE PROCEDIMENTO ENQUADRA-SE NO ART. 24, INCISO II DA LEI 8.666/93: (...) II - PARA OUTROS SERVIÇOS E COMPRAS DE VALOR ATÉ 10% (DEZ POR CENTO) DO LIMITE PREVISTO NA ALÍNEA "A", DO INCISO II DO ARTIGO ANTERIOR E PARA ALIENAÇÕES, NOS CASOS PREVISTOS NESTA LEI, DESDE QUE NÃO SE REFIRAM A PARCELAS DE UM MESMO SERVIÇO, COMPRA OU ALIENAÇÃO DE MAIOR VULTO QUE POSSA SER REALIZADA DE UMA SÓ VEZ; (REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 9.648, DE 1998). DEVE-SE, TODAVIA, ESCLARECER QUE PARA SER POSSÍVEL A CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO NO PRESENTE CASO, MISTER RESTAR COMPROVADO QUE A PROPOSTA OFERTADA É A MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO.

Justificativa do preço

CUMPRE DESTACAR INICIALMENTE QUE O VALOR PROPOSTO NO ORÇAMENTO ENQUADRA-SE NO DISPOSITIVO DO ART. 23, INCISO II, ALÍNEA "A" DA LEIN°. 8.666/93, MENCIONANDO A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E COMPRAS EM RAZÃO DO VALOR DO CONTRATO. A EMPRESA A SER CONTRATADA COM O MENOR VALOR, ENCONTRA-SE APTA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA O OBJETO A SER CONTRATADO, ESTANDO COM AS CERTIDÕES NEGATIVAS APENSADAS. NOTA-SE QUE O VALOR DA CONTRATAÇÃO ESTÁ DENTRO DO LIMITE PREVISTO EM LEI, COM ISTO, OBJETIVA-SE ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, ECONOMICIDADE E CELERIDADE, REALIZANDO.

Fundamentação legal

NO ART. 24, INCISO II DA LEI 8.666/93: (...) II - PARA OUTROS SERVIÇOS E COMPRAS DE VALOR ATÉ 10% (DEZ POR CENTO) DO LIMITE PREVISTO NA ALÍNEA "A", DO INCISO II DO ARTIGO ANTERIOR E PARA ALIENAÇÕES, NOS CASOS PREVISTOS NESTA LEI, DESDE QUE NÃO SE REFIRAM A PARCELAS DE UM MESMO SERVIÇOS, COMPRA OU ALIENAÇÃO DE MAIOR VULTO QUE POSSA SER REALIZADA DE UMA SÓ VEZ.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
15/01/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	MURAL DE AVISOS DO ORGÃO
28/01/2021	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	GENASSI DO NASCIMENTO DOS SANTOS
Responsável pela Informação	VANDECLEBER FREITAS SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ALEXANDRE FLORENTINO MAGALHAES
Responsável pela Ratificação	VANDECLEBER FREITAS SILVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
J R BOGEA NETO - ME	36.633.065/0001-11	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 28/01/2021 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: VANDECLEBER FREITAS SILVA

DATA: 15/01/2021 - 10:58 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: VANDECLEBER FREITAS SILVA

DATA: 15/01/2021 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: VANDECLEBER FREITAS SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE ABERTURA DO PROCESSO	PDF	160KB
SOLICITAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	223KB
COTAÇÃO DE PREÇOS 01	PDF	181KB
COTAÇÃO DE PREÇOS 02	PDF	2MB
COTAÇÃO DE PREÇOS 03	PDF	5MB
JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	437KB
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA	PDF	1MB
TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	835KB
PROPOSTA DE PREÇOS	PDF	184KB
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO	PDF	4MB
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE	PDF	200KB
PARECER JURÍDICO	PDF	786KB
RATIFICAÇÃO	PDF	2MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
18/01/2021	CONTRATO ORIGINAL	20210006	2021	J R BOGEA NETO - ME	17.460,00	18/01/2021 31/12/2021

Lista de licitações.

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