Prefeitura Municipal de Buriticupu

DISPENSA: 004 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 08/01/2021

Data da divulgação do extrato: 08/01/2021

Data da ratificação: 07/01/2021

Data da divulgação da ratificação: 28/01/2021

Valor estimado: R$ 14.000,00 (quatorze mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, CONVERSÃO, TREINAMENTO TÉCNICO, LICINCIAMENTO DE USO DE SOFTWARE DE GESTÃO ESCOLAR (EDUCACIONAL) BEM COMO, TESTES E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO, ATENDIMENTO E SUPORTE TÉCNICO ONLINE E PRESENCIAL, PARA FUNCIONAMENTO DAS ÁREAS DE: ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS, PEDAGÓGICOS, DIÁRIO ELETÔNICO DO PROFESSOR, TRANSPORTE ESCOLAR, MERENDA ESCOLAR, FINANCEIRO, COMPRAS, ESTOQUE, PATRIMÔNIO E BIBLIOTECA DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU/MA

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

NO CASO IN CONCRETO TRAZIDO NO PRESENTE PROCEDIMENTO ENQUADRA-SE NO ART. 24, INCISO II DA LEI 8.666/93: (...) II - PARA OUTROS SERVIÇOS E COMPRAS DE VALOR ATÉ 10% (DEZ POR CENTO) DO LIMITE PREVISTO NA ALÍNEA "A", DO INCISO II DO ARTIGO ANTERIOR E PARA ALIENAÇÕES, NOS CASOS PREVISTOS NESTA LEI, DESDE QUE NÃO SE REFIRAM A PARCELAS DE UM MESMO SERVIÇO, COMPRA OU ALIENAÇÃO DE MAIOR VULTO QUE POSSA SER REALIZADA DE UMA SÓ VEZ; (REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 9.648, DE 1998). DEVE-SE, TODAVIA, ESCLARECER QUE PARA SER POSSÍVEL A CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO NO PRESENTE CASO, MISTER RESTAR COMPROVADO QUE A PROPOSTA OFERTADA É A MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO.

Justificativa do preço

CUMPRE DESTACAR INICIALMENTE QUE O VALOR PROPOSTO NO ORÇAMENTO ENQUADRA-SE NO DISPOSITIVO DO ART. 23, INCISO II, ALÍNEA "A" DA LEIN°. 8.666/93, MENCIONANDO A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E COMPRAS EM RAZÃO DO VALOR DO CONTRATO. A EMPRESA A SER CONTRATADA COM O MENOR VALOR, ENCONTRA-SE APTA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA O OBJETO A SER CONTRATADO, ESTANDO COM AS CERTIDÕES NEGATIVAS APENSADAS. NOTA-SE QUE O VALOR DA CONTRATAÇÃO ESTÁ DENTRO DO LIMITE PREVISTO EM LEI, COM ISTO, OBJETIVA-SE ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, ECONOMICIDADE E CELERIDADE, REALIZANDO.

Fundamentação legal

NO ART. 24, INCISO II DA LEI 8.666/93: (...) II - PARA OUTROS SERVIÇOS E COMPRAS DE VALOR ATÉ 10% (DEZ POR CENTO) DO LIMITE PREVISTO NA ALÍNEA "A", DO INCISO II DO ARTIGO ANTERIOR E PARA ALIENAÇÕES, NOS CASOS PREVISTOS NESTA LEI, DESDE QUE NÃO SE REFIRAM A PARCELAS DE UM MESMO SERVIÇOS, COMPRA OU ALIENAÇÃO DE MAIOR VULTO QUE POSSA SER REALIZADA DE UMA SÓ VEZ.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
08/01/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	MURAL DE AVISOS DE ORGÃO
28/01/2021	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	GENASSI DO NASCIMENTO DOS SANTOS
Responsável pela Informação	MARLENE DE ABREU MASCARENHAS MENDES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	ALEXANDRE FLORENTINO MAGALHAES
Responsável pela Ratificação	MARLENE DE ABREU MASCARENHAS MENDES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ERGON DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA	07.467.975/0001-73	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 28/01/2021 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MARLENE DE ABREU MASCARENHAS MENDES

DATA: 08/01/2021 - 10:56 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARLENE DE ABREU MASCARENHAS MENDES

DATA: 08/01/2021 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: MARLENE DE ABREU MASCARENHAS MENDES

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE ABERTURA	PDF	186KB
SOLICITAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	340KB
PESQUISA DE MERCADO 01	PDF	288KB
PESQUISA DE MERCADO 02	PDF	201KB
PESQUISA DE MERCADO 03	PDF	179KB
JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	572KB
INFORMAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA	PDF	1MB
TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	1MB
PROPOSTA DE PREÇOS	PDF	220KB
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO	PDF	8MB
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE	PDF	218KB
PARECER JURÍDICO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	733KB
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	2MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
12/06/2021	CONTRATO ORIGINAL	20210004	2021	ERGON DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA	14.000,00	12/06/2021 31/12/2021

Lista de licitações.

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