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DISPENSA: 004 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 08/01/2021
Data da divulgação do extrato: 08/01/2021
Data da ratificação: 07/01/2021
Data da divulgação da ratificação: 28/01/2021
Valor estimado: R$ 14.000,00 (quatorze mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, CONVERSÃO, TREINAMENTO TÉCNICO, LICINCIAMENTO DE USO DE SOFTWARE DE GESTÃO ESCOLAR (EDUCACIONAL) BEM COMO, TESTES E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO, ATENDIMENTO E SUPORTE TÉCNICO ONLINE E PRESENCIAL, PARA FUNCIONAMENTO DAS ÁREAS DE: ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS, PEDAGÓGICOS, DIÁRIO ELETÔNICO DO PROFESSOR, TRANSPORTE ESCOLAR, MERENDA ESCOLAR, FINANCEIRO, COMPRAS, ESTOQUE, PATRIMÔNIO E BIBLIOTECA DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BURITICUPU/MA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
NO CASO IN CONCRETO TRAZIDO NO PRESENTE PROCEDIMENTO ENQUADRA-SE NO ART. 24, INCISO II DA LEI 8.666/93: (...) II - PARA OUTROS SERVIÇOS E COMPRAS DE VALOR ATÉ 10% (DEZ POR CENTO) DO LIMITE PREVISTO NA ALÍNEA "A", DO INCISO II DO ARTIGO ANTERIOR E PARA ALIENAÇÕES, NOS CASOS PREVISTOS NESTA LEI, DESDE QUE NÃO SE REFIRAM A PARCELAS DE UM MESMO SERVIÇO, COMPRA OU ALIENAÇÃO DE MAIOR VULTO QUE POSSA SER REALIZADA DE UMA SÓ VEZ; (REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 9.648, DE 1998). DEVE-SE, TODAVIA, ESCLARECER QUE PARA SER POSSÍVEL A CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO NO PRESENTE CASO, MISTER RESTAR COMPROVADO QUE A PROPOSTA OFERTADA É A MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO.
Justificativa do preço
CUMPRE DESTACAR INICIALMENTE QUE O VALOR PROPOSTO NO ORÇAMENTO ENQUADRA-SE NO DISPOSITIVO DO ART. 23, INCISO II, ALÍNEA "A" DA LEIN°. 8.666/93, MENCIONANDO A DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E COMPRAS EM RAZÃO DO VALOR DO CONTRATO. A EMPRESA A SER CONTRATADA COM O MENOR VALOR, ENCONTRA-SE APTA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA O OBJETO A SER CONTRATADO, ESTANDO COM AS CERTIDÕES NEGATIVAS APENSADAS. NOTA-SE QUE O VALOR DA CONTRATAÇÃO ESTÁ DENTRO DO LIMITE PREVISTO EM LEI, COM ISTO, OBJETIVA-SE ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, ECONOMICIDADE E CELERIDADE, REALIZANDO.
Fundamentação legal
NO ART. 24, INCISO II DA LEI 8.666/93: (...) II - PARA OUTROS SERVIÇOS E COMPRAS DE VALOR ATÉ 10% (DEZ POR CENTO) DO LIMITE PREVISTO NA ALÍNEA "A", DO INCISO II DO ARTIGO ANTERIOR E PARA ALIENAÇÕES, NOS CASOS PREVISTOS NESTA LEI, DESDE QUE NÃO SE REFIRAM A PARCELAS DE UM MESMO SERVIÇOS, COMPRA OU ALIENAÇÃO DE MAIOR VULTO QUE POSSA SER REALIZADA DE UMA SÓ VEZ.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/01/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO MURAL DE AVISOS DE ORGÃO
28/01/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão GENASSI DO NASCIMENTO DOS SANTOS
Responsável pela Informação MARLENE DE ABREU MASCARENHAS MENDES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico ALEXANDRE FLORENTINO MAGALHAES
Responsável pela Ratificação MARLENE DE ABREU MASCARENHAS MENDES
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
ERGON DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA 07.467.975/0001-73 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE ABERTURA PDF 186KB
SOLICITAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 340KB
PESQUISA DE MERCADO 01 PDF 288KB
PESQUISA DE MERCADO 02 PDF 201KB
PESQUISA DE MERCADO 03 PDF 179KB
JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 572KB
INFORMAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PDF 1MB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 1MB
PROPOSTA DE PREÇOS PDF 220KB
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PDF 8MB
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE PDF 218KB
PARECER JURÍDICO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 733KB
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
12/06/2021 CONTRATO ORIGINAL 20210004 2021 ERGON DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA 14.000,00 12/06/2021
31/12/2021
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