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Lista de licitações.

DISPENSA: 042 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 28/03/2022
Data da divulgação do extrato: 16/03/2022
Data da ratificação: 08/02/2022
Data da divulgação da ratificação: 16/03/2022
Local da abertura:
Valor estimado: R$ 2.100,00
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ALUGUEL SOCIAL
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
Esta locação se faz necessária para atender as necessidades urgentes dos munícipes, residentes próximos às áreas de erosão que tem se muitipiicado dentro dos iimites do município de Buriticupu-MA. A dispensa de Licitação para a referida locação se funda no inciso X do art. 24 da Lei 8.666/93, e se justifica pelos seguintes motivos: O aluguel social é um benefício garantido por Lei para famílias que se enquadrem nos critérios apresentados na Lei n^ 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social), para que possam garantir moradia digna a seus familiares; onde, a referida família, após passar por avaliação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Economia Solidária, através da Assistente Social, foi julgada em situação de vulnerabilidade e com diversas limitações financeiras, estruturais e emocionais, sendo a família apta a receber o referido benefício por 06(seis) meses.
Justificativa do preço
Informamos que o Preço praticado pela Sr{a). ANTONlO WILSON MESQUITA CARDOSO, portadora da Cédula de Identidade RG n- 027144262004-4-SSP-MA e CPF n“ 019262663-90, o qual importa em R$ 2.100,00{dois mil e cem reais), é compatível com o valor de referência, conforme comprovação do vaior estimado previsto na pesquisa de preços realizada.
Fundamentação legal
Art. 24, inciso X da Lei Federal 8.666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
16/03/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
28/03/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SACOP
28/03/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO MURAL DE AVISOS DO ORGÃO
Responsáveis
Responsável pela Informação EUZILENE GONÇALVES LOPES DA SILVA Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARCOS GABRIEL ARAÚJO RIBEIRO Responsável pela Ratificação EUZILENE GONÇALVES LOPES DA SILVA
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
Participantes
Participante Resultado
ANTONIO WILSON MESQUITA CARDOSO VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TEMRO DE ABERTURA PDF 193KB
DOCS DE HABILITAÇÃO PDF 4MB
LAUDO TECNICO PDF 2MB
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PDF 409KB
AUTORIZAÇÃO PDF 253KB
JUSTIFICATIVA PDF 255KB
PARECER JURIDICO PDF 333KB
PARECER CONCLUSIVO PDF 2MB
TERMO DE RAFITICAÇÃO PDF 234KB
PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 658KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
28/03/2022 CONTRATO ORIGINAL 1002002 2022 ANTONIO WILSON MESQUITA CARDOSO 2.100,00 10/02/2022
10/08/2022
VIGENTE

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