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Lista de licitações.

DISPENSA: 038 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 14/03/2022
Data da divulgação do extrato: 11/02/2022
Data da ratificação: 20/01/2022
Data da divulgação da ratificação: 11/02/2022
Valor estimado: R$ 1.680,00 (um mil, seiscentos e oitenta)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ALUGUEL SOCIAL
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Esta locação se faz necessária para atender as necessidades urgentes dos munícipes, residentes próximos às áreas de erosão que tem se multiplicado dentro dos limites do município de Buriticupu-MA. A dispensa de Licitação para a referida locação se funda no inciso X do art. 24 da Lei 8.666/93, e se justifica pelos seguintes motivos: O aluguel social é um benefício garantido por Lei para famílias que se enquadrem nos critérios apresentados na Lei n- 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social), para que possam garantir moradia digna a seus familiares; onde, a referida família, após passar por avaliação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Economia Solidária, através da Assistente Social, foi julgada em situação de vulnerabilidade e com diversas limitações financeiras, estruturais e emocionais, sendo a família apta a receber o referido benefício por06(seis) meses.
Justificativa do preço
Informamos que o Preço praticado pela Senhor(a). Janete Aparecida dos Reis Santos, portadora da Cédula de identidade RG 4197941 PC/PA e CPF n° 779.941.162- 72, 0 qual importa em R$ 1.680,00(mil seiscntos e oitenta reais), é compatível com o valor de referência, conforme comprovação do valor estimado previsto na pesquisa de preços realizada.
Fundamentação legal
Art. 24, inciso X da Lei Federal 8.666/93
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
20/01/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO MURAL DE AVISOS DO ORGÃO
11/02/2022 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
21/02/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SACOP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão GENASSI DO NASCIMENTO DOS SANTOS
Responsável pela Informação EUZILENE GONCALVES LOPES DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARCOS GABRIEL ARAUJO RIBEIRO
Responsável pela Ratificação EUZILENE GONCALVES LOPES DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
JANETE APARECIDA DOS REIS SANTOS 779.941.162-72 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE ABERTURA PDF 190KB
DOCS DE HABILITAÇÃO PDF 3MB
LAUDO TECNICO PDF 1MB
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PDF 421KB
AUTORIZAÇÃO PDF 274KB
JUSTIFICATIVA PDF 263KB
PARECER JURIDICO PDF 340KB
PARECER CONCLUSIVO PDF 340KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 229KB
PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 544KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
21/01/2022 CONTRATO ORIGINAL 2101020 2022 JANETE APARECIDA DOS REIS SANTOS 1.680,00
280,00
21/01/2022
21/06/2022

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